Banca de DEFESA: RONALDO JOSE REGO DE ARAUJO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RONALDO JOSE REGO DE ARAUJO
DATA: 23/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Digital - Google Meet
TÍTULO: INCENTIVOS ELEITORAIS E O GERENCIAMENTO DE RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS POR MEIO DE RESTOS A PAGAR: UM ESTUDO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS
PALAVRAS-CHAVES: Qualidade da Informação Contábil; Manipulações Contábeis Orçamentárias; Gerenciamento de Resultados Orçamentários; Accruals Orçamentários; Ciclos Políticos Eleitorais.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar o efeito dos ciclos políticos eleitorais sobre o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar nos municípios brasileiros. Ao assinalar como lacuna empírico-teórica, as incipientes métricas de qualidade da informação contábil no ambiente governamental, embasado na Teoria da Agência (Jensen & Meckling, 1976), da Legitimidade (Dowling & Pfeffer, 1975) e do Gerenciamento de Impressão (Spence, 1973), propôs-se um modelo de estimativa de accruals orçamentários discricionários. Utilizou-se da Teoria dos Ciclos Políticos (Nordhaus, 1975; Rogoff, 1990) para justificar o comportamento cíclico oportunista do gestor, em razão do calendário eleitoral. A partir de uma amostra contemplando 62,1% dos municípios brasileiros, abrangendo todas as regiões e estados federativos, estruturou-se três hipóteses embasadas na literatura. Inicialmente, calculou-se os accruals orçamentários totais correspondentes aos exercícios financeiros de 2015 a 2020. Na sequência, identificou-se as variáveis correspondentes ao comportamento normal do gestor. Feito isto, estimou-se os accruals orçamentários discricionários para testar os incentivos particulares eleitorais do gestor frente ao nível dos accruals estimados. Os resultados evidenciaram a presença de accruals orçamentários discricionários positivos nos anos imediatamente anteriores aos pleitos democrático – hipótese 1 – e sua reversão (accruals orçamentários discricionários negativos) oportunamente no ano eleitoral – hipótese 2 –, perfazendo o Ciclo Eleitoral Orçamentário. Adicionalmente, descobriu-se que os gestores em primeiro mandato estão mais inclinados a ingressarem nesse tipo de prática, motivados pelas chances de sua recondução ao cargo, independente do seu sucesso no pleito – hipótese 3. Essa evidência é ratificada, tendo em vista a não observância de níveis significativos dessa prática no segundo mandato. Tais comportamentos caracterizam o gerenciamento de resultados orçamentários por restos a pagar, que qualificando negativamente a qualidade da informação contábil por deixar de apresentar fielmente às informações referentes à execução orçamentária às despesas efetivamente executadas em cada exercício. Em caráter incremental à literatura contábil, esta pesquisa propôs uma proxy de qualidade da informação contábil governamental e comprovou que o gerenciamento de resultados, mensurados pelos accruals orçamentários discricionários, captados por meio do carryover do tipo restos a pagar, tem comportamentos cíclicos em razão do calendário eleitoral previamente estabelecido
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE AQUINO
Externo à Instituição - CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ
Presidente - 119.581.188-85 - EDILSON PAULO - UFSC
Externo à Instituição - FABIO MORAES DA COSTA
Interno - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ