Banca de DEFESA: AMARANDO FRANCISCO DANTAS JUNIOR

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMARANDO FRANCISCO DANTAS JUNIOR
DATA: 16/12/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Miniauditório I do Bloco da Pós-Graduação do CCSA
TÍTULO: ARRANJOS FEDERATIVOS E FEDERALISMO FISCAL: UMA PROPOSTA DE FUSÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo Fiscal; Fusão de Municípios; Esforço Fiscal de Arrecadação; Autossuficiência Operacional; Desequilíbrios Fiscais Horizontais.
PÁGINAS: 339
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: A literatura nacional aponta duas grandes características do Federalismo Fiscal Brasileiro, agravadas pelo cenário após a Constituição Federal/88: i) o baixo nível de esforço fiscal de arrecadação dos governos locais, especialmente dos micro e pequenos municípios, intensificando a dependência às transferências intergovernamentais; ii) a alta assimetria fiscal horizontal entre os municípios, causando desequilíbrios de ordem federativa, especialmente no âmbito do custeio de despesas correntes locais por suas receitas próprias diretamente arrecadadas — a autossuficiência operacional. Até então, as soluções propostas possuem, de modo geral, caráter incremental e giram em torno principalmente da mudança de critérios nas transferências intergovernamentais ou na formação de acordos de cooperação intermunicipais na forma de consórcios. Ocorre que há poucos estudos nacionais sobre os efeitos de um processo potencialmente capaz de mitigar os problemas da esfera municipal, relativamente comum na experiência internacional, mas que é raramente discutido no Brasil: o rearranjo federativo por meio da formação de amálgamas municipais — o mesmo que fusão de municípios. Essa pesquisa propõe, então, a tese de que a formação de amálgamas municipais com base no critério de esforço fiscal de arrecadação provoca, simultaneamente, o aumento da autossuficiência operacional e a redução dos desequilíbrios fiscais horizontais dos municípios brasileiros. Na investigação foram primeiramente analisados os efeitos da variação do esforço fiscal de arrecadação sobre a autossuficiência operacional dos municípios brasileiros. Em seguida, elaborou-se um modelo teórico de fusão com o propósito de maximizar a média nacional de esforço fiscal de arrecadação dos municípios. Em busca desse objetivo, testou-se por meio de automação computacional todos os mais de cinco mil cenários de população máxima para as possíveis novas amálgamas. O nível de 119.213 habitantes foi o ponto em que se alcança a maior média nacional de esforço fiscal de arrecadação, sendo esse o limite populacional máximo dos municípios participantes do processo, bem como o tamanho-alvo das amálgamas a serem formadas. Dos 5.567 municípios analisados, 256 não participaram por estarem acima do critério populacional máximo; os demais 5.311 formaram 1.400 novas amálgamas, originando o novo cenário pós-amálgamas com 1.656 unidades — uma redução de 70% na quantidade total de municípios. A média populacional passa a ser de 126.922 habitantes e, com isso, apenas 2 amálgamas permaneceram em nível micro, abaixo dos 5.000 habitantes (quando atualmente há cerca de 1.250 micro municípios no Brasil). Quanto aos indicadores fiscais, a média de esforço de arrecadação municipal se eleva de 6,9% para 9,7% (Δ 40%) e de 15% para 20,4% (Δ 35%) a média de autossuficiência operacional nos cenários pré e pós-amalgamas. Por fim, por meio da análise do coeficiente de variação, as unidades se mostraram 15,4% menos dispersas em torno da média para a AUTOP e 25,7% menos dispersas para o PIB per capita, indicando uma redução nos desequilíbrios fiscais entre os municípios. Os achados demonstram que a fusão de municípios, embora seja tema pouco debatido no Brasil em razão das limitações constitucionais, é mecanismo potencialmente capaz de, simultaneamente, aumentar a autossuficiência operacional e reduzir os desequilíbrios fiscais horizontais dos municípios brasileiros.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1813840 - ALESSIO TONY CAVALCANTI DE ALMEIDA
Interno - 1859411 - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ
Presidente - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Interno - 3250952 - LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA
Externo à Instituição - RICARDO ROCHA DE AZEVEDO