Banca de DEFESA: VANESSA FERREIRA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA
DATA: 28/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO: DESEMPENHO DE ARRECADAÇÃO E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR:UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
PALAVRAS-CHAVES: Orçamento Público; Teoria da Escolha Pública; Decisões Orçamentárias.
PÁGINAS: 46
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: FFundamentado na teoria da escolha pública e na literatura sobre orçamento público, este estudo tem como objetivo analisar a influência do desempenho de arrecadação sobre a inscrição de despesas em restos a pagar nos municípios brasileiros. Neste intuito, apresenta-se o pressuposto teórico de que os agentes investidos em suas funções de governo tomam decisões não só pautadas no interesse público, mas também, visando maximizar seus próprios interesses. Assim, buscou-se investigar a utilização, pelos gestores públicos, das estimações orçamentárias da receita de forma discricionária, com a sua superestimação, para dispor de mais liberdade para gerenciar e ampliar os gastos públicos em períodos estratégicos por meio dos restos a pagar. Para consecução da pesquisa foram selecionados como universo e amostra os municípios brasileiros (5.568 entes), no período de 2015 a 2021. A coleta e tabulação dos dados foi realizada com auxílio de planilhas eletrônicas, com posterior estruturação em um painel desbalanceado e, para análise dos dados, foram utilizados métodos quantitativos, que consistiram na estatística descritiva e na técnica de regressão com dados em painel, modelo de efeitos fixos. Para análise estatística e econométrica foi estabelecida como variável dependente o Indicador de Inscrição em Restos a Pagar (IRP), mensurado pelo quociente entre os restos a pagar inscritos (processados e não processados) e a despesa orçamentária empenhada e, como variável independente, o Indicador de Desempenho de Arrecadação (IDA), mensurado pelo quociente entre a receita orçamentária prevista e a arrecadada. Os resultados obtidos indicaram que o desempenho de arrecadação influencia positivamente e de forma estatisticamente significante o nível de inscrição de despesas em restos a pagar dos municípios(H1). Ademais, ficou demonstrado que tanto a inscrição em restos a pagar, quanto o desempenho de arrecadação são influenciados pelo calendário eleitoral, ocorrendo um aumento nos níveis de superestimação da receita e da inscrição em restos a pagar no ano pré-eleitoral e uma redução, oportunamente, no ano eleitoral. Desta forma, a hipótese de pesquisa proposta (H1) pode ser confirmada, de maneira que, os achados deste estudo corroboram com os pressupostos teóricos da Escolha Pública, de que o orçamento público é sensível as escolhas discricionárias dos gestores, adotadas de forma discricionária para atender aos seus próprios interesses.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO ERIVANDO XAVIER JUNIOR
Presidente - 1859411 - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ
Externo à Instituição - RONALDO JOSE REGO DE ARAUJO