Banca de DEFESA: CAIO RAONI PEREIRA LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAIO RAONI PEREIRA LIMA
DATA: 26/09/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Digital
TÍTULO: A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo fiscal. Dependência financeira. Efetividade. Efeito flypaper.
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: O modelo federativo vigente no Brasil apresenta separação em três camadas: União, Estados e Municípios. Diferentemente da tendência mundial, a constituição brasileira ainda dá aos municípios condição de ente federativo, estipulando responsabilidades e competências na arrecadação de recursos e prestação de bens e serviços às comunidades locais e dando maior autonomia de atuação aos municípios. Para isso, além das receitas arrecadadas diretamente, os municípios contam com transferências intergovernamentais formadas por recursos financeiros enviados dos governos superiores para os governos locais. Entretanto, a literatura federalista alerta acerca dos efeitos adversos das transferências intergovernamentais no suprimento de recursos dos municípios e que a ocorrência desses efeitos prejudica o desenvolvimento econômico e impede a diminuição das assimetrias horizontais existentes. Ainda, foi possível verificar que a dependência financeira dos municípios é acentuada pela baixa atuação dos governos locais na arrecadação de receitas próprias. Nesse sentido, são oportunos os estudos que tratem acerca da dependência financeira dos municípios de mecanismos de transferências de recursos. Nessa pesquisa, parte-se do pressuposto que a administração pública necessita ser efetiva para que a prestação de bens e serviços à sociedade consiga atingir o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade. O objetivo geral foi analisar a influência da dependência financeira sobre a efetividade da gestão de municípios brasileiros. Foi desenvolvido um modelo que considera como variável dependente a efetividade (IEGM), como variável independente a dependência financeira, e como variáveis de controle o PIB per capita e a população dos municípios. Considerando os dados de todos os municípios brasileiros disponíveis entre 2015 e 2020, foi utilizado um modelo de regressão quantílica para analisar a influência em quartis da variável dependente. Além disso, optou-se também por separar a amostra em 04 (quatro) grupos de municípios separados por porte populacional, tendo em vista que o efeito das variáveis selecionadas pode ser diferente, dado o tamanho da população municipal. Os resultados apontam para a influência negativa que a dependência financeira exerce sobre a efetividade. Com isso, é possível confirmar a hipótese de que a condição de dependência financeira e consequentemente baixa autonomia na geração de recursos próprios expõe os municípios à volatilidades e incertezas na obtenção de recursos para comprometimento com a prestação de serviços à sociedade. Ainda, indica a possível presença do flypaper effect e da ilusão fiscal dos munícipes, o que pode prejudicar consideravelmente a efetiva prestação de bens e serviços para a comunidade local.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Interno - 794.360.485-72 - LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA - UFPB
Externo à Instituição - RONALDO JOSE REGO DE ARAUJO