PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: JOSÉ WILAS PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ WILAS PEREIRA
DATA: 10/07/2018
HORA: 09:00
LOCAL: sala 03 do bloco da pós-graduação do CCSA
TÍTULO: O Impacto do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) na eficiência fiscal das prefeituras.
PALAVRAS-CHAVES: Eficiência Fiscal; Avaliação de Impacto; PNAFM e Municípios
PÁGINAS: 92
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: O arranjo institucional decorrente da Constituicao Federal de 1988 estabelece novas bases para o sistema federativo brasileiro alterando profundamente as relacoes intergovernamentais. Estados e municipios ganharam centralidade no processo decisorio sobre politicas publicas com a transferencia de recursos e responsabilidades sobre a prestacao da maioria dos servicos basicos, algo que exige dos entes, entre outras capacidades, condicoes fiscais para a implementacao das intervencoes. Varios foram os esforcas envidados para elevar a performance fiscal dos municipios brasileiros. A mais recente tentativa diz respeito a criacao do Programa Nacional de Apoio a Gestao Administrativa e Fiscal dos Municipios Brasileiros – PNAFM que busca atraves do incentivo financeiro auxiliar as gestoes municipais na elevacao do padrao gerencial. Diante desse quadro, torna-se oportuno analisar o possivel impacto do programa sobre o publico-alvo. Convem destacar nesse momento que, num contexto de escassez de recursos e crescimento constante da demanda por servicos publicos de qualidade, avaliar o impacto das politicas e/ou programas publicos torna-se uma necessidade de primeiro grau para garantir a continuidade dos investimentos e promover a reformulacao de acoes ineficientes e ineficazes. Guiada pela ideia de equilibrio entre receitas e despesas e tomando o resultado operacional do exercicio financeiro como proxy de eficiencia fiscal, a presente pesquisa buscou por meio do modelo de regressao, atraves do metodo da “diferenca em diferenca”, investigar o impacto dessa acao nos entes participantes do programa. Observou-se ao final que, o PNAFM teve baixa adesao, com apenas 11% da expectativa inicial atingida, o que sugere deficiencias de formulacao do programa e baixa capilaridade da politica publica. Alem disso, o deficit operacional per capita cresceu nos municipios no patamar superior a 70% no comparativo entre 2001 e 2012, reduzindo a capacidade de atendimento as demandas sociais por parte do poder publico local. Por fim, com um resultado de apenas 0.30 de diferenca entre as diferencas dos grupos de controle e tratamento apos a implementacao do programa, a hipotese de que o PNAFM produziu resultados positivos sobre os municipios aderentes nao encontra sustentacao estatistica nos dados. Pelo contrario, os dados permitem inferir com 99% de chance de acerto que, a participacao no PNAFM nao contribuiu para a melhoria do desempenho fiscal dos municipios.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLÓVIS ALBERTO VIEIRA MELO
Presidente - 1483396 - ITALO FITTIPALDI
Interno - 1811672 - JAMES BATISTA VIEIRA
Interno - 2027292 - LIZANDRA SERAFIM
Externo à Instituição - SAULO FELIPE COSTA