PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: AMANDA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMANDA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DATA: 30/07/2019
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 03 do Bloco da Pós-Graduação do CCSA
TÍTULO: Objetivos do desenvolvimento sustentável e saneamento básico: uma análise da política pública de financiamento condicionado para o Programa Minha Casa Minha Vida.
PALAVRAS-CHAVES: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Justiça socioambiental. Saneamento básico. Programa Minha Casa Minha Vida.
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel sao a nova agenda de desenvolvimento da Organizacao das Nacoes Unidas, aprovada em setembro de 2015. Ela traz o discurso de que sera necessario ir alem dos tres pilares — social, ambiental e economico —, pois o desenvolvimento so sera alcancado se a ele forem incorporados os principios dos direitos humanos e da boa governanca. Cada pais deve se apropriar dos objetivos de modo a respeitar a sua historia e capacidade de alcanca-los, reconhecendo tambem a importancia do setor privado e o seu envolvimento na construcao de uma sociedade mais justa e ambientalmente resiliente. A partir da discussao sobre justica como equidade de John Rawls e da abordagem das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum, esta pesquisa ressalta como a condicao sanitaria afeta a qualidade de vida das pessoas, por estar relacionada a outros ambitos como a saude, a educacao e o trabalho. Assim, buscou-se examinar como as modificacoes no Programa Minha Casa Minha Vida podem contribuir para o alcance do "ODS 6 – Agua Limpa e Saneamento" e, consequentemente, promover a justica socioambiental. Atraves da analise documental do Programa, verificou-se que ha uma divergencia entre o que a legislacao pretende e a realidade. Apesar da letra de lei estar convergente com os principios da justica socioambiental, ela esta em desconexao com os interesses das construtoras, e a realidade mostra que a populacao mais vulneravel ainda continua com privacoes desumanas. Portanto, para que essas pessoas tenham a liberdade substantiva de escolher o modo de vida que querem, e necessaria uma mudanca na forma que o Brasil desenha suas politicas publicas de saneamento basico e de habitacao, de modo que haja maior envolvimento dos investidores, podendo assim favorecer a melhoria na qualidade de vida das pessoas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ELIA ELISA CIA ALVES
Interno - 2529086 - PASCOAL TEOFILO CARVALHO GONCALVES
Presidente - 1743644 - THIAGO LIMA DA SILVA