PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: AARON CAMPOS MARCELINO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AARON CAMPOS MARCELINO
DATA: 26/07/2019
HORA: 10:00
LOCAL: Auditório Azul do CCSA
TÍTULO: REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA: uma análise do período 2012-2019
PALAVRAS-CHAVES: Base Industrial de Defesa; PD&I; Políticas Públicas; RETID; Tecnologia.
PÁGINAS: 213
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: Nas ultimas duas decadas ocorreram avancos no trato de questoes relacionadas a seguranca e defesa nacional. Ainda nos dias de hoje, e um imperativo estrategico o desenvolvimento de capacitacoes tecnologicas independentes, conforme apontado pelos principais documentos oficiais do governo brasileiro, como a Politica Nacional de Defesa (PND) e a Estrategia Nacional de Defesa (END). A END aponta para a necessidade de um processo de revitalizacao para o setor da Base Industrial de Defesa (BID), cuja responsabilidade e garantir a capacidade operacional das Forcas Armadas (FFAA) atraves da producao e fornecimento continuo de equipamentos e materiais de defesa, como tambem o desenvolvimento de tecnologias avancadas de forma independente. Uma das diretrizes demandava a criacao de um arcabouco juridico especial para o setor, o que se traduziu no Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa (RETID), regulamentado pela Lei no 12.598/2012. Tal regime garante, atraves de criterios estabelecidos na lei, a suspensao da taxacao ou conversao a aliquota zero de Cofins e Cofins-Importacao, PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importacao, e suspensao ou isencao de IPI, para as Empresas Estrategicas de Defesa (EED) e pessoas juridicas preponderantemente fornecedoras de EED. Com isso, se busca incentivar as empresas atuantes no setor da BID e desonerar a cadeia produtiva, a fim de tonar as empresas mais competitivas e estimula-las a desenvolver tecnologias de interesse das FFAA. Portanto, o presente trabalho analisa se o RETID tem contribuido dentro do objetivo de obtencao de tecnologias nacionais no setor de defesa. Tambem e analisado a repercussao deste regime na BID; sua efetividade, a partir de informacoes e opinioes de empresas e de especialistas, e tambem de estudos desenvolvidos sobre o tema; e, por fim, traca sugestoes e solucoes de melhoria. Diagnosticou-se que o RETID e eficaz, porem e pouco efetivo, devido a entraves impostos pela legislacao e de sua timida aderencia por parte das empresas ao longo dos anos, como tambem seu desempenho esta bastante atrelado a capacidade e regularidade de aquisicoes das FFAA. Em face disso, o RETID pouco tem contribuido para o desenvolvimento de capacidades tecnologicas na BID, sendo necessario redesenha-lo.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO HENRIQUE LUCENA SILVA
Interno - 1483396 - ITALO FITTIPALDI
Presidente - 1927918 - MARCOS ALAN SHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA