PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO
DATA: 31/07/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 15 do Bloco da Pós-Graduação do CCSA
TÍTULO: Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Boa governança. Integridade Pública. Compliance. Anticorrupção.
PÁGINAS: 91
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo investigar em que medida os programas de integridade implementados na administracao publica direta brasileira estao em consonancia com as boas praticas internacionais de compliance. O estudo e situado no campo da Gestao Publica, mais especificamente na area de gestao das agencias governamentais - embora reuna fundamentos de governanca corporativa, incorporados ao setor publico por meio da adocao dos principios pos-gerencialistas da Nova Governanca Publica. O presente diagnostico possui carater exploratorio, veiculado a partir da aplicacao de metodo comparativo transversal cross section de analise entre os dados coletados e os indicadores propostos. Os dados foram levantados a partir da analise de uma serie de documentos referentes ao processo de implementacao de boas praticas de integridade em cada um dos doze orgaos da administracao direta que compoem a amostra, tais como manuais, guias, planos de integridade, codigos de etica e conduta, relatorios de investigacoes e auditorias, portarias, resolucoes, editais, contratos, entre outros. Os indicadores foram desenvolvidos com base nas diretrizes e boas praticas de compliance indicadas pelo regime internacional anticorrupcao e revisao sistematica de literatura sobre o tema. Academicamente, o estudo discute as melhores praticas de compliance e sua aplicacao as organizacoes do setor publico, alem de propor indicadores associados ao processo de implementacao destas. Em geral, os resultados evidenciam que os programas avaliados tem um grau de aderencia de 69,44% as boas praticas internacionais de compliance. Nao obstante, algumas diretrizes de compliance tem baixa implementacao efetiva nos programas de integridade, tais como due diligence, com 39,58% de aderencia, e investigacoes internas, com 41,67%. Verificou-se, ainda, que os entes municipais tem o menor grau de aderencia aos indicadores, com 52,78%. Em contrapartida, os programas da esfera estadual totalizam 79,17% de aderencias as boas praticas de compliance.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1811672 - JAMES BATISTA VIEIRA
Presidente - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Externo ao Programa - 1775506 - ORLEANS SILVA MARTINS