PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: MARUCELLE DE ALCANTARA BONIFACIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARUCELLE DE ALCANTARA BONIFACIO
DATA: 30/07/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Meet: https://meet.google.com/yvd-ftsp-cfb
TÍTULO: O QUE FAZEM OS CONSELHOS EM NÍVEL FEDERAL? uma análise da produção decisória do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) 2003-2018
PALAVRAS-CHAVES: Instituições participativas. Conselhos. Conselho Nacional de Assistência Social. Produção decisória.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: A presente dissertação tem por objetivo analisar a produção decisória do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), explorando as decisões produzidas ao longo do período de 2003- 2018. Também propõe-se discutir a construção do setor de assistência social e como o CNAS se insere nessa construção, classificar as decisões por tipos de decisões, identificar padrões de decisão e traçar hipóteses explicativas considerando fatores endógenos e exógenos ao conselho. Essa questão se insere no debate das instituições participativas (IPs) e se filia à agenda de estudos que trata da efetividade das IPs. A agenda tem avançado para responder questões de covariações entre IPs e efeitos (outcomes) sobre as políticas públicas. Com o propósito de contribuir com o debate, optamos por uma estratégia diferente, de analisar as decisões (outputs) como limite de pesquisa e como uma condição necessária para a ocorrência de efeitos (outcomes). Utilizamos a metodologia exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa, e um estudo de caso. Para a análise, consideramos as decisões produzidas pelo CNAS que se expressam sob a forma de resoluções homologadas, coletadas através da plataforma pública e oficial do conselho, e classificadas pela tipologia baseada no modelo de ciclo de política pública, na versão adaptada por Gurza Lavalle, Guicheney, Vello e Rodrigues (2018). Verificamos que no período 2003-2018 o CNAS publicou 550 resoluções normativas. Os resultados revelaram que a maioria (38,7%) reúne as decisões que auto regulam o conselho, que tratam de gestão, definição de regras e temas internos ao próprio CNAS, seguida das decisões que incidem nos momentos de planejamento e definição de critérios gerais na política de assistência social, com 36,2%; esses dois tipos predominantes de decisões compõem o padrão decisório do conselho. Observamos que ao adquirir maturidade institucional, com mais idade no seu ciclo de vida, o CNAS tem momentos mais ativos voltados para a definição de critérios gerais da política. Ao longo dos 16 anos de recorte analítico o CNAS manteve regularidade de decisões e os anos de 2006 (59 resoluções) e 2007 (48 resoluções) foram os momentos em que o conselho mais aparece, com alta produção de decisões. Quase dez anos depois do ápice produtivo, houve uma variação acentuada nos números de decisões tomadas (14 resoluções em 2015), assim como o ano de 2017, com 22 resoluções. O trabalho inquiriu sobre a incidência do CNAS na política pública de assistência social e o caso ilumina que mesmo o conselho despendendo mais de suas energias nas decisões de autorregulação e autogestão, a proximidade em termos percentuais com as decisões de definição da política mostra que isso não impediu que questões substantivas sobre a política pública fossem discutidas e decididas, o que evidencia que o CNAS teve um papel fundamental na estruturação no sistema e na política pública de assistência social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2027292 - LIZANDRA SERAFIM
Externo à Instituição - MARIA DO CARMO ALVES DE ALBUQUERQUE
Interno - 2031012 - VANDERSON GONCALVES CARNEIRO