PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LOUIS PHILIPPE PATRICK DE JONGH FILHO
DATA: 09/02/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferencia
TÍTULO: A GOVERNANÇA DO FUNDO AMAZÔNIA E A PARTICIPAÇÃO INDÍGENA POR VIA DO TERCEIRO SETOR
PALAVRAS-CHAVES: Fundo Amazônia; Povos Indígenas; Desenvolvimento Sustentável; Terceiro Setor; Governança; Participação.
PÁGINAS: 79
RESUMO: Em 2021, completam-se treze anos de criação do Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia foi formalmente criado por meio do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, como um mecanismo para captar doações, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Trata-se tanto de um mecanismo de cooperação internacional, como também de um mecanismo para a implementação de políticas públicas. O propósito do Fundo é coibir o desmatamento e possibilitar tanto a conservação quanto o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Trata-se do maior mecanismo de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) do mundo. Surge de um esforço que remonta à Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), que foi aprovada na Rio-1992, e que se consolidou na Conferência das Partes (COP) de 2007, que aconteceu em Bali, na Indonésia. Outrossim, na época da construção da ideia do Fundo Amazônia, a Ministra de Estado do Meio Ambiente era Marina Silva, que assumiu a condição de ministra desde o dia 01 de janeiro 2003 até o dia 13 de maio de 2008. Por meio do Fundo Amazônia, subvencionaram-se projetos com povos indígenas dentre os seus stakeholders, haja vista a sua relação com a preservação do meio ambiente. Em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19) e à impossibilidade de ir a campo entrevistar membros de comunidades indígenas que foram beneficiados com os projetos do Fundo Amazônia, esta dissertação busca analisar a participação do Terceiro Setor em projetos, que incluíram dentre os seus beneficiários, os povos indígenas. Quanto à abordagem, utilizamos a metodologia qualitativa, já a título de metodologia de procedimento, valemo-nos da pesquisa documental, sobretudo das atas das reuniões e da legislação correlata ao Fundo Amazônia; de consultas feitas por meio da plataforma Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação; como técnica de coleta de dados, empregamos entrevistas semiestruturadas com coordenadores (as) desses projetos, implementados pelo Terceiro Setor, excluindo-se da análise projetos implementados por outros atores, a saber, Estados da Federação, Universidades e a Fundação Banco do Brasil. Para fins de interpretação dos dados coletados, utilizamos como metodologia a Análise de Conteúdo. A análise sobre a participação indígena se concentrou nas reuniões realizadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA); no papel das associações indígenas, indigenistas e ambientalistas; na implementação dos projetos que tiveram povos indígenas como beneficiários e como se deu essa participação, tendo em conta, dentre outros instrumentos normativos, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, e os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA). Trataremos também, em alguma medida, sobre o papel da Noruega na Amazônia, o principal financiador externo do Fundo Amazônia, bem como também sobre o papel do BNDES. Considerando que, até 2019, dos 103 projetos apoiados pelo Fundo Amazônia, 27 projetos foram ou estão sendo implementados com a rubrica “terras indígenas”, a suposta relevância desse mecanismo de REDD+ para os povos indígenas e para o desenvolvimento sustentável, bem como para a participação indígena, justificam a presente análise.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1991235 - ALINE CONTTI CASTRO
Interno - 2991390 - ELIA ELISA CIA ALVES
Externo à Instituição - JOAO NACKLE URT