PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: LAISE MARIA NETTO SCHULER DE MENEZES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAISE MARIA NETTO SCHULER DE MENEZES
DATA: 29/10/2021
HORA: 09:30
LOCAL: Plataforma Meet: https://meet.google.com/gap-wcga-cqh
TÍTULO: APLICABILIDADE DA LEI ANTICORRUPÇÃO DOS ESTADOS DA PARAÍBA, PERNAMBUCO E ESPÍRITO SANTO: análise comparada do padrão de execução do controle interno nos anos de 2018 a 2020
PALAVRAS-CHAVES: Política Pública;Lei Anticorrupção; Controle interno
PÁGINAS: 45
RESUMO: Percebe-se que o tema “combate à corrupção” e seus desdobramentos tem se apresentado como relevante tanto na pauta mundial quanto na nacional, isso porque corrupção é um problema de ordem pública que interfere em todos os setores de um país, sejam econômicos, políticos ou sociais. Desse modo, o combate à corrupção é prioridade, principalmente quando envolve o poder público. A integridade e o compliance surgem no cenário nacional como ferramentas que buscam adequar o país a padrões éticos de combate a corrupção, materializada pela Lei Federal 12.846/2013, intitulada Lei Anticorrupção. Dentre os Estados da Federação, será abordado no presente estudo: Paraíba, Pernambuco e Espírito Santo, sendo este referência para o estudo daqueles, todos possuem regulamentação e estrutura própria de controle interno e legislação Anticorrupção própria. O objeto deste trabalho consiste em analisar a Política Pública de Combate à Corrupção quando da execução da Lei Anticorrupção pelos órgãos de controle interno, buscando os padrões de execução apresentados no estado do Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco, nos anos de 2018 a 2020 em uma análise comparativa das diferenças e semelhanças. A metodologia utilizada será qualitativa, sendo o enquadramento na análise comparativa. Quanto aopadrão de execução a ser utilizado na análise comparativa dos estados será realizado quanto a execução do Procedimentos Administrativos de Responsabilização – PAR, comparando alegislação específica, estrutura organizacional, quadro de pessoal, número de PAR abertos e finalizados, objeto, fases, punições, fundo Estadual de Combate à Corrupção, canal com a Sociedade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1483396 - ITALO FITTIPALDI
Interno - 1811672 - JAMES BATISTA VIEIRA
Externo à Instituição - SAULO FELIPE COSTA