PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: RENATA GOMES DE MACEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENATA GOMES DE MACEDO
DATA: 15/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Meet: https://www.youtube.com/watch?v=KXRm9A1SX_U
TÍTULO: O Seguro Garantia por desempenho como mecanismo de controle dos riscos contratuais: o caso do Programa Caminhos da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Obras Públicas; Seguro Garantia; Performance Bond; Licitações.
PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO: O estudo tem como objetivo analisa as características do seguro garantia por desempenho (performance bond), um mecanismo de securitização que permite garantir a qualidade, o preço e o prazo das contrações de obras públicas. O estudo realiza uma revisão sobre as formas de seguro das obras públicas, destacando a importância desses instrumentos como ferramenta de gestão de riscos contratuais. Com o intuito de ilustrar a relevância desse mecanismo de controle para a contratação pública, foram analisados 111 contratos de obras, executados entre os anos de 2012 e 2015, no âmbito do Programa Caminhos da Paraíba, sob responsabilidade do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, do governo do estado da Paraíba. Os resultados evidenciam que todos os contratos tiveram aditivos de prazo, atrasando, em média, em 7,39 meses as obras públicas, e 34% dos contratos tiveram aditivos de valor, elevando o custo em R$100.519.857,97 reais –16,2% do custo inicial das obras públicas. O estudo conclui que a atual estrutura de securitização adotada pelo Programa Caminhos da Paraíba é ineficaz e que o seguro garantia por desempenho poderia ser um mecanismo de controle mais adequado para gerir os riscos identificados, caso houvesse uma estrutura de governança contratual adequada em vigor no estado da Paraíba.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLÓVIS ALBERTO VIEIRA MELO
Interno - 2760183 - FLAVIO PERAZZO BARBOSA MOTA
Presidente - 1811672 - JAMES BATISTA VIEIRA