PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: SARA MARIA RUFINO DE SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SARA MARIA RUFINO DE SOUSA
DATA: 13/12/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Plataforma Zoom https://us02web.zoom.us/j/82929344663?pwd=K0Y0SjhJR2l5UXVRcWxTOG5mWVBrUT09
TÍTULO: OS CONSELHOS PREVIDENCIÁRIOS E A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE: Um estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social do Estado da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Conselhos Previdenciários. Tribunais de Contas. Secretaria da Previdência. Regimes Próprios de Previdência Social.
PÁGINAS: 50
RESUMO: A previdência social ganhou destaque no cenário nacional com a recente reforma da previdência, implementada por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que trouxe para o debate os constantes déficits da previdência social e suas implicações em relação à demais políticas públicas. Esse contexto evidencia a importância do controle da política previdenciária, em especial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a relevância da interação entre os órgãos de controle. Neste cenário, a presente proposta de pesquisa objetiva estudar a atuação dos órgãos de controle institucional, mais especificamente o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Secretaria da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, em relação aos conselhos previdenciários dos RPPS do Estado da Paraíba. Para tanto, propõe-se a realização de pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida a partir da análise das falhas relativas aos conselhos previdenciários apontadas nos processos de prestações de contas de RPPS instaurados pelo TCE-PB entre os anos de 2009 e 2018, assim como os critérios relacionados a esses conselhos avaliados através do último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pela Secretaria da Previdência. Para complementar a pesquisa, sugere-se a realização de consultas institucionais ao TCE-PB e à Secretaria da Previdência, com vistas a identificar outras formas de atuação desses órgãos de controle institucional em relação aos conselhos previdenciários. A pesquisa visa contribuir com o debate em torno dos conselhos previdenciários enquanto órgãos de participação social e controle dos RPPS e de sua interação com os órgãos de controle institucional desses regimes previdenciários.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1424890 - ANDERSON RAFAEL BARROS DO NASCIMENTO
Externo à Instituição - DIANA VAZ DE LIMA
Interno - 2027292 - LIZANDRA SERAFIM