PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: MARIANA LIMA MAIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIANA LIMA MAIA
DATA: 16/12/2021
HORA: 08:00
LOCAL: Plataforma Meet: meet.google.com/aki-zkou-gir
TÍTULO: Desafios ao monitoramento da política climática brasileira: obstáculos à criação de um sistema de monitoramento, relatório e verificação no brasil
PALAVRAS-CHAVES: Instrumentos de Política; Política Nacional de Mudança do Clima; Monitoramento, Relato e Verificação (MRV); Arranjos Institucionais; Redes de Políticas Públicas.
PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
RESUMO: A percepção de que a política climática depende do alinhamento de incentivos para ações em vários níveis e da compatibilidade da ação climática com preocupações socioeconômicas domésticas levou à transformação da governança global do clima de modelos de compromissos quantitativos pré-determinados para o estabelecimento de metas setorial e economicamente transversais e adequação ao contexto de implementação das políticas de mudança do clima. A transparência da política climática ganhou relevância como mecanismo de coordenação e avaliação de políticas heterogêneas. Assim, moldura de transparência da CQNUMC, inicialmente baseada na coleta de informações estatísticas agregadas na forma de inventários de GEE, passou a abarcar outros aspectos ambientais e socioeconômicos. Os elementos dessa política de transparência são expressos na CQNUMC pelo conceito de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação). Tratando-se de um tema técnico, a implementação doméstica desse sistema é parcialmente delegada a atores não-estatais, que prestam assistência a países em desenvolvimento e, assim, auxiliam a implementação da CQNUMC. No nível doméstico, realizar essas atividades requer a existência de um sistema integrado de coleta, processamento e divulgação de dados sobre as emissões, políticas de mitigação e seus impactos sobre atividades poluentes e atividade socioeconômica. A construção desse sistema requer a mobilização de recursos técnicos e a distribuição de responsabilidades entre diferentes entes políticos, incluindo os estados da federação, em razão de suas competências em matéria ambiental e importância para a implementação de política setoriais de mitigação. Embora esse tema tenha sido discutido por atores do governo federal, dos estados, e de entidades não-estatais em um Núcleo de Ação Federativa para o Clima criado dentro das estruturas de governança do clima do governo federal, essas discussões não foram levadas adiante e esse sistema não foi implementado. Considerando o sistema MRV como um instrumento de política pública, isto é, como a materialização de consensos sociotécnicos entre atores políticos, esse trabalho analisa as discussões sobre sua implementação a partir dos elementos da ação pública - atores, representações, instituições, processos, e resultados - para entender por que o MRV nunca foi adotado. Dentro desses elementos, a hipótese é de que os atores não-estatais, que fazem parte de redes de implementação de política pública baseadas e legitimadas pelo conhecimento, ajudam a construir consensos ao atuar como agentes de fronteira, traduzindo conhecimento técnico em opções concretas de arranjos políticos. Os resultados obtidos apontam para a relevância desses atores em proporcionar recursos técnicos e conferir legitimidade a processos políticos como o NAFC. Essa influência, porém, é mediada pela atuação e pelas representações de atores relevantes na área de política do clima.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2991390 - ELIA ELISA CIA ALVES
Presidente - 2027292 - LIZANDRA SERAFIM
Externo à Instituição - MARILIA SILVA DE OLIVEIRA