PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: MAGAYO DE MACÊDO ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAGAYO DE MACÊDO ALVES
DATA: 21/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Google Meet: https://meet.google.com/fby-bbxg-rnt
TÍTULO: A eficácia dos regimes internacionais ambientais: o caso da Convenção para Conservação dos Recursos Marinhos Vivos Antárticos (CAMLR) no século XXI
PALAVRAS-CHAVES: Antártica. CAMLR. Eficácia de regimes internacionais
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: O advento do Tratado da Antártica (TA) em 1959 marcou uma nova era no desenvolvimento de políticas para esta região. Originalmente, um grupo composto por doze nações se comprometeu a protegê-la, sob estrita proibição de realização de atividades militares. No entanto, as décadas seguintes veriam ameaças frequentes a esta dita neutralidade. Com o progresso tecnológico e consequente aumento das possibilidades de exploração, a Antártica passou a ser vista como região estratégica por vários países, incluindo o Brasil. O oceano austral, neste contexto, mudou de status: de localidade desconhecida, se tornou um campo de exploração de recursos. Neste contexto, os acordos internacionais são eficazes em proteger um ecossistema tão singular, localizado em um território internacional, como a Antártica? O regime internacional ambiental para este continente se fortaleceu com a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos (CAMLR, em inglês) em 1980. Nesse cenário, a partir do marco teórico da eficácia de regimes internacionais, busca-se investigar se a referida convenção foi eficaz em atingir seus objetivos, desde sua instituição até 2020. Para isso, portanto, a presente pesquisa consiste no estudo do caso da CAMLR, dentro de um universo de diversos acordos internacionais ambientais, investigando, principalmente, seu históricoinstitucional, sua estrutura organizacional e operação através de seus comitês. A análise foi feita com metodologia qualitativa, utilizando-se diferentes estratégias e técnicas: análise de conteúdo manual dos anais de reuniões da comissão e de seus comitês, contrafactuais, para simular o papel dos comitês que operacionalizam as diretrizes para a proteção dos recursos marinhos vivos locais e, finalmente, entrevistas semi-estruturadas com líderes dos três comitês. Como resultado, concluiu-se que a convenção possui um alto grau de eficácia nas atividades que foi criada para desempenhar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1991235 - ALINE CONTTI CASTRO
Externo à Instituição - ANDREA QUIRINO STEINER
Presidente - 2991390 - ELIA ELISA CIA ALVES