PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: SARA MARIA RUFINO DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SARA MARIA RUFINO DE SOUSA
DATA: 26/07/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Sala virtual: https://meet.jit.si/IntriguingMotorcyclesExploitInside
TÍTULO: A atuação do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em relação aos conselhos previdenciários municipais: uma análise sob a ótica do controle e da participação
PALAVRAS-CHAVES: Regimes Próprios de Previdência Social. Conselhos Previdenciários. Tribunais de Contas. Controle. Participação.
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: A previdência social ganhou destaque no cenário nacional com a recente reforma implementada por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que trouxe para o debate o déficit da previdência social e suas implicações em relação às demais políticas públicas. Este contexto evidencia a importância do controle e da participação na política previdenciária, em especial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Neste cenário, esta pesquisa objetivou compreender como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) atuou em relação aos conselhos previdenciários dos RPPS dos municípios desse estado, buscando, especificamente: a) discutir os conselhos previdenciários como espaços de controle social e de governança dos RPPS; b) analisar a estruturação dos conselhos dos RPPS instituídos nos municípios do estado da Paraíba e c) investigar a atuação do TCE-PB em relação a esses conselhos. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida pelos pressupostos da pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise dos relatórios de auditoria produzidos pelo TCE-PB nos processos de prestação de contas de RPPS, entre os anos de 2009 e 2020. Como principais resultados, o estudo apontou para a predominância na Paraíba de conselhos que acumulam as atribuições deliberativas e de fiscalização, paritários, com membros eleitos entre seus pares ou indicados pelos sindicatos, com presidentes escolhidos entre seus membros e que realizam reuniões mensais. No que concerne à atuação do TCE-PB, observou-se que a Corte de Contas Estadual concentrou sua análise nos aspectos formais desses conselhos, a exemplo de sua composição e da realização das reuniões em conformidade com a legislação local, existindo outros aspectos que, igualmente, poderiam constar no escopo dessa atuação. Exemplos desses aspectos são a verificação da paridade, presença de representantes da sociedade civil na composição desses órgãos e existência de efetivo debate em seu âmbito.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DIANA VAZ DE LIMA
Interno - 2027292 - LIZANDRA SERAFIM
Presidente - 2031012 - VANDERSON GONCALVES CARNEIRO