PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (PGPCI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: BRENDA DE PAULA MENDES DOMINGUEZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRENDA DE PAULA MENDES DOMINGUEZ
DATA: 15/12/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Aula 02 do Bloco de Pós-Graduação do CCSA/UFPB
TÍTULO: TRÁFICO DE PESSOAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: Uma perspectiva da Agenda 2030
PALAVRAS-CHAVES: ODS. Tráfico de pessoas. III PNETP. Desenvolvimento.
PÁGINAS: 65
RESUMO: A Agenda 2030 que estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem como objetivo resolver os principais problemas sociais que assolam os países, prezar por uma relação equilibrada entre os indivíduos e o planeta, e garantir a liberdade dos indivíduos. Nesse contexto, o tráfico de pessoas constitui um problema que fere as liberdades individuais, e está intrinsecamente ligado à exploração laboral (ODS 8), a desigualdade social (ODS 10), a inexistência de uma regulação dos fluxos migratórios que garanta o respeito aos direitos humanos (ODS 11) e a incapacidade de alguns Estados de garantir a segurança dos seus cidadãos (ODS 16). Considerando a projeção de aumento do tráfico de pessoas, da vulnerabilidade laboral no Brasil e a carência de pesquisas que conectem políticas públicas, ODS e tráfico de pessoas, esta pesquisa almeja verificar se o tráfico de pessoas constitui um desafio ao cumprimento da Agenda 2030 no Brasil. Portanto, essa pesquisa tem como principal objetivo verificar se o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A metodologia utilizada foi qualitativa de natureza exploratória, e a estratégia metodológica escolhida foi o estudo de caso, onde o III PNETP é o caso a ser analisado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2991390 - ELIA ELISA CIA ALVES
Presidente - 1927918 - MARCOS ALAN SHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA
Externo ao Programa - 2206488 - MARIANA PIMENTA OLIVEIRA BACCARINI