Banca de DEFESA: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL
DATA: 20/12/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de Aula 04 do Bloco de Pós-Graduação do CCSA/UFPB
TÍTULO: A difusão da cláusula arbitral investidor-estado em BITs: análise comparada entre Brasil e Argentina no setor energético (1994-2021)
PALAVRAS-CHAVES: Difusão de políticas. BITs. Arbitragem investidor-estado. Energia.
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Relações Internacionais
RESUMO: Como explicar os diferentes graus de similaridade e convergência de países em relação à adesão a normas econômicas internacionais? Essa pesquisa emprega o enquadramento teórico da Difusão de Políticas Econômicas para investigar a influência de seus mecanismos na adoção de modelos distintos quanto a resolução de litígios entre Investidor e Estado em Tratados Bilaterais de Investimentos (BITs, em inglês) por países relativamente semelhantes (Brasil e Argentina), especialmente no setor de energia. Como objetivo geral pretende-se, sob uma perspectiva política, preencher empiricamente uma lacuna sobre a difusão da cláusula permissiva de Arbitragem entre Investidor estrangeiro e o Estado hospedeiro em BITs, considerando o contexto da concorrência econômica internacional. Para avaliar os graus de similaridade e convergência nos arranjos organizacionais entre os países comparados, foram utilizadas variáveis de controle obtidas a partir de dados e documentos oficiais, bem como de Organizações Internacionais e de repositórios institucionais com informações econômicas e políticas dos países. Dentre os resultados encontrados, destaca-se a concepção de que o mecanismo da competição foi o principal responsável por, em um primeiro momento, impulsionar os dois países à corrida por adesão à Convenção de Washington - CW, resultando na aderência na Argentina a esse acordo internacional e na inauguração de processo legislativo para ratificação no Brasil, que não foi concluído. Em uma análise longitudinal do contexto global e considerando a influência de fatores domésticos na aderência de políticas públicas internacionais em cada país pesquisado, observa-se a adoção de posições contraintuitivas. Diferentemente da Argentina, o Brasil rejeitou a política inicialmente difundida de arbitragem investidor-estado e, a partir de 2015, adotou posição ainda mais afastada da CW, ante à instituição de uma nova política de resolução de disputas (os ACFIs). A conclusão sinaliza para importância de se observar, a partir de uma análise histórica, como fatores institucionais e políticos podem influenciar o posicionamento distinto quanto à recepção de uma mesma política por países relativamente semelhantes.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 735.632.006-10 - ALEXANDRE CESAR CUNHA LEITE - UEPB
Presidente - 2991390 - ELIA ELISA CIA ALVES
Externo ao Programa - 1750295 - HENRIQUE ZEFERINO DE MENEZES