Banca de DEFESA: KYONES COSTA ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KYONES COSTA ANDRADE
DATA: 23/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma digital por videoconferência
TÍTULO: A atuação dos grupos de interesse nas discussões sobre a reforma tributária brasileira
PALAVRAS-CHAVES: Reforma Tributária. Grupos de Interesse. Teoria da Ação Coletiva. Narrativas. Contabilidade Tributária.
PÁGINAS: 128
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: Este estudo analisou como as intervenções dos grupos de interesse no processo legislativo alteraram o texto da reforma tributária brasileira sobre o consumo, especificamente durante a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição no 45/2019 e no 110/2019, que culminaram na Emenda Constitucional no 132/2023. O objetivo central consistiu em compreender como demandas e interesses específicos foram incorporadas à legislação, utilizando como fundamentação a Teoria da Ação Coletiva de Mancur Olson e a Teoria Narrativa da Ação Coletiva de Frederick Mayer. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e documental, utilizando como principal corpus documental as notas taquigráficas das audiências públicas da primeira fase da reforma, realizadas pelos Grupos de Trabalho da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 2023, complementada por dispositivos legais, vídeos, relatórios comparativos elaborados pelas comissões legislativas e levantamento de notícias relacionadas à reforma tributária. A interpretação dos dados foi conduzida por meio da análise de narrativas, utilizando a abordagem Problem–Solution, examinando os grupos de interesse envolvidos, as estratégias de intervenção empregadas, as demandas vinculadas à contabilidade tributária e as resoluções decorrentes da ação coletiva. A análise de temas como o Imposto sobre Valor Agregado, o Imposto Seletivo, a carga tributária, o aproveitamento de crédito tributário e, principalmente, os regimes especiais de tributação, demonstrou que a pressão de grupos organizados resultou na inserção de múltiplas exceções no texto constitucional. Os resultados evidenciaram uma assimetria representativa, com predominância de grupos de interesse privado, notadamente o setor empresarial, em detrimento dos grupos de interesse público. Verificou-se que a principal estratégia de intervenção foi a argumentação associada a narrativas de crise para legitimar demandas setoriais. Concluindo que a reforma reflete a eficácia dos lobbies, produzindo um sistema que, embora modernizado, mantém complexidades que impõem desafios à contabilidade e à neutralidade fiscal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1859411 - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ
Externo(a) à Instituição - JOÃO PAULO RESENDE DE LIMA
Interno(a) - 2368304 - ROBERIO DANTAS DE FRANCA