Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE
DATA: 18/10/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Google meet
TÍTULO: A ATUALIDADE DO COSMOPOLITISMO KANTIANO: AS IDEIAS DE REPÚBLICA, PAZ E DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: cosmopolitismo; paz perpétua; direitos humanos
PÁGINAS: 138
RESUMO: A ideia de republicanismo como possibilidade de uma “paz perpétua” no pensamento de Kant tem como fundamento básico a lei e o dever moral. O republicanismo em Kant é o caminho para a realização de uma paz duradora, porém, esta depende de uma garantia da liberdade, de forma que a paz é um dever moral a se manifestar entre o direito, a política e a ética. A autonomia da vontade é a base desse dever moral, fundado na razão prática e no imperativo categórico, sob o qual a ação deve ser guiada pela norma de princípios universais comuns a todos os cidadãos e aos Estados federados. O republicanismo kantiano deve ser fundado numa constituição, cujo pressuposto é a lei, a qual deverá garantir, entre outras coisas, mas sobretudo, que os Estados não promovam guerra, sem que seus cidadãos possam decidir a esse respeito. A lei é a força que deve assegurar a paz entre os cidadãos e entre os Estados que compõem a federação de Estados através dos meios coercitivos estabelecidos por suas assembleias constituintes parlamentares. A força da ação moral, decorrente da aceitação das leis que regem a federação das nações livres, é o meio pelo qual a paz perpétua pode ser garantida, porque nela está contido o “poder”, isto é, a livre decisão de agir conforme o dever em obediência às leis criadas pelos próprios cidadãos que se submetem a elas. Neste trabalho vamos mostrar que para Kant a lei que rege a federação adquire dimensão de imperativo moral e deixa de ser mera coerção, na medida em que na república ela é resultado da livre decisão dos cidadãos, enquanto a lei, nela própria, permanece como diretriz que pode ser cumprida por mera coação estatal como meio de garantia da paz.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3142936 - BETTO LEITE DA SILVA
Interno - 1560574 - ANDERSON DARC FERREIRA
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo ao Programa - 1814674 - MARIA CLARA CESCATO