Banca de DEFESA: LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIS MANUEL ESTEVES DA ROCHA VIEIRA
DATA: 22/11/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 08 do Bloco da Pós-Graduação do CCSA
TÍTULO: IMPACTO DAS INSTITUIÇÕES FISCAIS NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS ESTADOS BRASILEIROS
PALAVRAS-CHAVES: Condição Financeira; Federalismo Fiscal; Instituições Fiscais; Estados
PÁGINAS: 138
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: A Condição Financeira dos estados brasileiros tem sido fonte de notícias ao longo dos últimos anos, com destaque, principalmente, para os problemas fiscais enfrentados por esses entes governamentais, caracterizados pelo atraso no pagamento de salários, proventos de aposentadoria, fornecedores e serviços da dívida pública. Todavia, os estudos nacionais são recentes e ainda incipientes quanto à análise das características especificas do Federalismo Fiscal Brasileiro e seu impacto na explicação da Solvência Financeira dos estados. Assim, estabeleceu-se a tese de que as Instituições Fiscais relacionadas às Restrições Orçamentárias, Autonomia Financeira e Redistribuição de Receitas do FPE afetam positivamente a Condição Financeira dos estados brasileiros dependendo das dimensões temporais de curtíssimo, curto e longo prazo. Para testar as hipóteses enunciadas foram coletados dados de 2002 a 2018, perfazendo o total de 459 observações provenientes dos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A análise dos dados foi realizada com o uso de regressão com dados em painel estático com efeitos fixos e LSDV e painel dinâmico pelo método GMM-Sys robusto à endogeneidade. Os resultados revelaram, quanto às restrições orçamentárias brasileiras, que o cumprimento do limite de endividamento contribui para a melhoria da Solvência de Caixa (curtíssimo prazo) e de Longo Prazo, ao passo que o cumprimento do limite de gastos com pessoal impacta apenas a Solvência Orçamentária (curto prazo). Com relação à Autonomia Financeira, constatou-se, também, que estados com menor dependência por transferências tendem a ter melhor Solvência Orçamentária (curto prazo). Por fim, a respeito da Redistribuição das Receitas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) apurou-se efeito positivo na Condição Financeira de curto prazo em termos de Solvência Orçamentária, equacionando os desiquilíbrios verticais e horizontais financeiros dos estados. Ainda assim, cabe destacar que a forma desta Instituição Fiscal, quanto aos critérios percentuais norteadores da redistribuição, não sofreu alterações estatisticamente significantes nos últimos 30 anos, sendo possível observar que diversos estados com má Condição Financeira, inclusive em situação de calamidade fiscal declarada, apresentaram sua Solvência de Caixa prejudicada por contribuírem para o FPE valores superiores aos recebidos em retorno por meio de transferências fiscais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADILSON DE LIMA TAVARES
Externo à Instituição - ALEXANDRO BARBOSA
Interno - 1859411 - DIMAS BARRETO DE QUEIROZ
Interno - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Presidente - 1524258 - PAULO AGUIAR DO MONTE