PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (PPGCC)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: KLEBER MORAIS DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KLEBER MORAIS DE SOUSA
DATA: 06/12/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de videoconferência do CCSA
TÍTULO: Ensaios sobre a Descentralização Fiscal e a Dinâmica Eleitoral nos Municípios Brasileiros
PALAVRAS-CHAVES: Descentralização fiscal; dinâmica eleitoral; eficiência, equilíbrio fiscal, serviços públicos, municípios.
PÁGINAS: 319
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Ciências Contábeis
RESUMO: Esta Tese de Doutorado teve por objetivo investigar os efeitos de interação entre a descentralização fiscal e a dinâmica eleitoral nos governos locais brasileiros, durante o período de 2005 a 2017. A Tese assumida é que a descentralização fiscal é influenciada pela dinâmica eleitoral no alcance do equilíbrio fiscal, da eficiência técnica e da provisão de serviços públicos dos municípios brasileiros. O trabalho inovou ao analisar o conjunto dos elementos da dinâmica eleitoral sobre os três aspectos da gestão municipal: equilíbrio fiscal, eficiência e serviços públicos, além de propor um novo método para tratamento de outliers na mensuração da eficiência por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA). A tese está estruturada em cinco capítulos. No capítulo 2 foram analisadas as interações da descentralização fiscal com as variáveis da dinâmica eleitoral sobre o equilíbrio fiscal, evidenciando principalmente que: (i) a reeleição tem um efeito negativo; (ii) a alternância partidária tem efeito positivo; (iii) a maior competição eleitoral prejudica o efeito da descentralização fiscal, quando a descentralização fiscal ocorre por meio de transferências incondicionais e despesa per capita, ao contrário da arrecadação tributária que tem efeito positivo; (iv) o alinhamento partidário do prefeito com o governador produz efeito negativo quando avaliado por meio da despesa per capita, enquanto com o presidente o efeito é negativo; (v) a eleição municipal provoca efeitos negativos, enquanto a eleição estadual afeta, negativamente ou positivamente, dependendo o tamanho populacional. O capítulo 3 permitiu identificar que o efeito da descentralização fiscal medida pela participação da arrecadação tributária na receita total sobre a eficiência técnica em saúde dos municípios mineiros é negativo, independentemente do método de tratamento dos outliers na mensuração da eficiência. No capítulo 4, o estudo da interação entre a descentralização fiscal e a variáveis da dinâmica eleitoral em relação a eficiência em saúde permitiu observar que: (i) a arrecadação tributária é mais suscetível de sofrer influência dos fatores políticos no alcance da eficiência; (ii) o ciclo político orçamentário teve efeitos diferenciados. Nas eleições estaduais, os municípios apresentam efeito negativo na interação entre descentralização fiscal e as eleições estaduais, a depender do porte populacional e do nível de eficiência; já em relação a eleição municipal, o efeito foi inverso; (iii) a alternância partidária teve efeito negativo na interação com a arrecadação tributária sobre a eficiência; (iv) a competição eleitoral e a reeleição apresentaram efeitos diferentes sobre a descentralização fiscal na obtenção da eficiência; (v) o alinhamento partidário do prefeito seja com o presidente ou governador teve efeitos diferentes sobre a descentralização fiscal para obter maior eficiência condicionada ao porte do município. O capítulo 5 revelou que a interação da descentralização fiscal e a dinâmica eleitoral foi negativa estatisticamente significante na maioria dos coeficientes estimados principalmente do ciclo político eleitoral e que o efeito dependente do porte populacional e do nível de eficiência em educação. O capítulo 6 confirmou a hipótese de que a provisão de serviços públicos em educação e em saúde é influenciada pela interação entre a descentralização fiscal e a dinâmica eleitoral dos municípios brasileiros. A melhor forma de descentralização fiscal para aperfeiçoar os serviços públicos são: (i) na educação básica e na cobertura de vacinação por meio de transferências incondicionais; (ii) na mortalidade infantil por meio de transferências condicionais; (iii) nos anos potenciais de vida perdidos por meio da arrecadação tributária. A análise dos resultados corroborou a tese, embora o efeito de interação seja dependente do tamanho populacional e no caso da eficiência, depende também do seu nível.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARMANDO SANTOS MOREIRA DA CUNHA
Interno - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Externo ao Programa - 1122605 - MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO DE SOUSA
Presidente - 1524258 - PAULO AGUIAR DO MONTE
Interno - 1030203 - PAULO AMILTON MAIA LEITE FILHO