Banca de DEFESA: MARCELO DOS SANTOS BISPO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELO DOS SANTOS BISPO
DATA: 27/02/2026
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/whz-xnqf-myt
TÍTULO: GOVERNANÇA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO IFBA: ENTRE O DIREITO E A ESCASSEZ
PALAVRAS-CHAVES: Governança pública; assistência estudantil; política pública; lógica institucional; escassez; PNAES.
PÁGINAS: 80
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
RESUMO: A assistência estudantil, instituída no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), constitui instrumento central para a promoção da equidade, do acesso e da permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A promulgação da Lei nº 14.914/2024, que eleva o PNAES à condição de política de Estado, amplia a relevância institucional da assistência estudantil, ao mesmo tempo em que intensifica os desafios de governança em um contexto marcado por restrições orçamentárias persistentes e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O estudo parte do pressuposto de que mecanismos de governança pública como transparência, accountability, participação social e controle social são fundamentais para qualificar a gestão da política, tornando-a mais eficaz, democrática e alinhada ao interesse público. Diante disso, esta pesquisa objetivou analisar a presença, o funcionamento e os limites dos mecanismos de governança pública na gestão da assistência estudantil no Instituto Federal da Bahia (IFBA), bem como propor diretrizes orientadas ao aprimoramento da gestão dessa política. O referencial teórico articula contribuições da Governança Pública e da Teoria Institucional, permitindo compreender a assistência estudantil como uma política pública atravessada por múltiplas lógicas institucionais.Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso realizado em três campi do IFBA. Os dados coletados envolveram documentos institucionais, normativas, legislações e entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores diretamente envolvidos na execução da política de assistência estudantil, sendo analisados mediante técnica de análise de conteúdo, com auxílio do softwareAtlas.ti. Os resultados indicam que, embora existam mecanismos formais de governança na gestão da assistência estudantil, cuja operacionalização ocorre de forma equivalente entre os campi analisados, tais mecanismos são fortemente condicionados por restrições orçamentárias e por limitações compartilhadas de capacidade institucional. Evidenciam-se tensões entre lógicas normativas, administrativas, profissionais e sociais, que coexistem e, por vezes, entram em disputa na definição de prioridades, critérios de atendimento e formas de alocação dos recursos. Os mecanismos de governança pública na assistência estudantil do IFBA se manifestam de forma parcial e fragilmente institucionalizada, operando predominantemente como exigências formais, com limitada incorporação às práticas cotidianas de gestão. Observou-se, ainda, um descompasso entre o desenho normativo e a implementação empírica da política, no qual transparência, accountability, participação e controle social não se articulam de modo integrado, permanecendo condicionados por limitações estruturais, disputas por recursos e lógicas institucionais tensionadas, o que compromete a efetividade, a legitimidade e a sustentabilidade da política de permanência estudantil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - CACILDA FERREIRA DOS REIS
Externo(a) à Instituição - DANILO JOSÉ ALANO MELO
Presidente(a) - 2332845 - SAMIR ADAMOGLU DE OLIVEIRA