Banca de QUALIFICAÇÃO: JUTHAY CARNEIRO OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUTHAY CARNEIRO OLIVEIRA
DATA: 19/11/2025
HORA: 13:30
LOCAL: https://meet.google.com/jyn-ryxe-gai
TÍTULO: PAUTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: o caso do Plano Municipal de Educação no município de Vitória da Conquista
PALAVRAS-CHAVES: Gestão democrática. Planos Municipais de Educação. Conselho Municipal de Educação. Vitória da Conquista - BA. Política educacional.
PÁGINAS: 70
RESUMO: O objetivo geral desta pesquisa é analisar a efetividade desses processos participativos, buscando compreender como o Conselho Municipal de Educação atua na concretização dos princípios da gestão democrática no planejamento educacional do município. Para tanto, foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar o surgimento e a consolidação do discurso da gestão democrática nas políticas públicas brasileiras, em especial no campo educacional; verificar no PME de Vitória da Conquista, as orientações relativas à gestão democrática e sua articulação com os dispositivos presentes no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e prorrogado pela Lei nº 14.934/2024; investigar as práticas discursivas presentes nas reuniões do Conselho Municipal de Educação, com atenção às dinâmicas da atuação dos conselheiros municipais no período de vigência do PME. O recorte temporal de 2015 a 2024 foi definido em razão da vigência do PME aprovado em 2015 e do encerramento de seu ciclo no ano presente. Esse período coincide com grandes transformações no sistema nacional de educação, incluindo debates relevantes sobre a atuação dos conselhos, sob a égide da gestão democrática. No plano federal, destacam-se as mudanças trazidas pela implementação, prorrogação e ajustes do Plano Nacional de Educação, além das orientações para controle social previstas nas leis relacionadas à educação. No âmbito municipal, será verificada a existência ou não de lei específica sobre gestão democrática – um elemento de suporte legal para as ações do Conselho – que possa atender ao estabelecido no PME. Em termos de legislação e materiais de apoio, a pesquisa se fundamentará na análise do Plano Municipal de Educação (PME), elaborado em conformidade com a Lei nº 13.005/2014, que institui diretrizes, metas e estratégias para a educação no âmbito municipal. Essa legislação estabelece os procedimentos para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PME, garantindo que o planejamento educacional local esteja alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e contribua para a melhoria da qualidade e equidade do ensino. Desse modo, foi revisitado o texto original da lei, seus anexos e eventuais complementações posteriores. O Plano Nacional de Educação, na Lei nº 13.005/2014, cuja vigência foi prorrogada pela Lei nº 14.934/2024, servirá de base normativa, especialmente no que se refere aos princípios da democratização da gestão e à participação social. Também se fará o levantamento de atos legais locais, caso exista, referentes à gestão democrática – como decretos, resoluções ou normas que regulamentem a participação popular no âmbito escolar. O material empírico central da pesquisa será composto pelas atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação de Vitória da Conquista, perfazendo o intervalo de 2015 a 2024. Esse acervo documental foi analisado por meio de técnicas de análise de discurso e análise documental, buscando identificar como o PME é tratado, quais temas são priorizados, que atores participam ativamente das discussões e como a gestão democrática se expressa nas falas, posicionamentos, votações e encaminhamentos. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso centrado na atuação do Conselho Municipal de Educação. A escolha do método justifica-se pela profundidade de análise exigida para compreender o sentido das interações discursivas presentes nas atas, além de permitir uma compreensão das práticas institucionais no contexto local. A análise documental, combinada à consideração do papel do Conselho, do conteúdo do PME e da realidade municipal, oferecerá um panorama detalhado e multifacetado da implementação da gestão democrática em âmbito municipal.
MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1456736 - RHOBERTA SANTANA DE ARAUJO
Externo(a) ao Programa - 1792396 - ADRIANA VALERIA SANTOS DINIZ
Externo(a) à Instituição - BARBARA CRISTINA HANAUER TAPOROSKY
Externo(a) à Instituição - RENATA RIVA FINATTI