Banca de DEFESA: NADJA DOS SANTOS ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NADJA DOS SANTOS ARAUJO
DATA: 30/04/2026
HORA: 17:00
LOCAL: Auditorio do PPGE
TÍTULO: O lugar da Educação Infantil no Plano Municipal da Primeira Infância do município de Cabedelo-PB
PALAVRAS-CHAVES: Educação Infantil; PMPI. Primeira Infância. Direitos da Criança. Intersetorialidade.
PÁGINAS: 149
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Tópicos Específicos de Educação
ESPECIALIDADE: Educação Pré-Escolar
RESUMO: A partir da primeira década dos anos 2000, observa-se uma crescente preocupação em fomentar políticas intersetoriais voltadas especificamente para a primeira infância. Esse interesse resultou em amplas discussões centradas nos direitos de crianças de 0 a 6 anos, culminando na aprovação do Plano Nacional pela Primeira Infância, em 2009, posteriormente atualizado em 2016 com base no Marco Legal da Primeira Infância. Essa legislação estabelece que as crianças nessa faixa etária devem ser priorizadas nas políticas públicas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes, entre outros direitos, o acesso a serviços de cuidado e atenção qualificados. A lei também reforça a importância da elaboração de Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância, que articulem diferentes setores e atendam às especificidades desse público. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo analisar o lugar da Educação Infantil no Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Cabedelo/PB. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, ancorada na análise documental. O referencial deste trabalho apoia-se em legislações e documentos oficiais que fundamentam a política da Primeira Infância no Brasil, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Marco Legal da Primeira Infância, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal, além do Plano Nacional pela Primeira Infância e do Plano Estadual pela Primeira Infância. No campo acadêmico, autores como Bernardi, Lazarotto, Sarmento, Certeau e Augé contribuem com a compreensão do conceito de lugar na Educação Infantil.A temática da intersetorialidade é discutida a partir das contribuições de Freitas e Didonet, que destacam sua relevância para a elevação da qualidade dos serviços destinados às crianças de 0 a 6 anos, especialmente no contexto da Educação Infantil. A discussão sobre políticas Públicas fundamentam-se nas contribuições de Kramer, Rua, Azevedo. Os resultados evidenciam que o lugar da Educação Infantil no Plano Municipal da Primeira Infância do Municipio de Cabedelo é marcado reconhecimento normativo e discursivo, sendo compreendido como direito fundamental e como eixo estruturante do desenvolvimento integral da criança. No entanto, a análise do documento revelou que esse lugar ainda se encontra em processo de consolidação no campo das ações efetivamente estruturadas. Embora esteja presente nas diretrizes e vinculada à garantia de direitos, observa-se a necessidade de maior precisão na definição de metas, no detalhamento das estratégias pedagógicas e no fortalecimento da intersetorialidade. Conclui-se que a Educação Infantil, no âmbito do PMPI de Cabedelo, embora reconhecida como direito fundamental e eixo estruturante do desenvolvimento integral, ainda demanda maior consolidação enquanto política pública sistematizada e operacionalmente definida. A pesquisa contribuiu ao evidenciar a necessidade de maior precisão nas metas, fortalecimento da intersetorialidade e ampliação do protagonismo municipal na implementação de ações efetivas. Ao problematizar o lugar ocupado pela Educação Infantil no Plano, o estudo oferece subsídios para o aprimoramento das políticas locais da primeira infância, reforçando a centralidade dessa etapa na garantia de direitos e na promoção da qualidade social da educação.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Interno(a) - 338276 - JANINE MARTA COELHO RODRIGUES
Interno(a) - 1117638 - WILSON HONORATO ARAGAO
Externo(a) à Instituição - CINTIA MOTA CARDEAL
Externo(a) à Instituição - ELISÂNGELA LEAL DE OLIVEIRA MERCADO