Banca de QUALIFICAÇÃO: NAYANNA MORAIS DIAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYANNA MORAIS DIAS
DATA: 07/08/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Centro de Educação - PPGAVE
TÍTULO: INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROTEÇÃO LEGAL NA AGÊNCIA UFPB DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: UMA AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE 2020 E 2024
PALAVRAS-CHAVES: Internacionalização da Educação Superior. Responsabilidade Civil. Mobilidade Acadêmica. Segurança Jurídica.
PÁGINAS: 79
RESUMO: A internacionalização da educação superior consolidou-se como estratégia relevante para as universidades brasileiras, promovendo parcerias acadêmicas, mobilidade e inserção global. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), esse processo tem sido coordenado pela Agência de Cooperação Internacional (ACI), responsável pela formalização de acordos com instituições estrangeiras. No entanto, a ausência de cláusulas contratuais que assegurem suporte institucional e responsabilidade civil em casos de mobilidade internacional tem exposto fragilidades jurídicas que afetam tanto a proteção dos estudantes quanto a segurança institucional. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar de que forma a ACI/UFPB assegura a proteção legal da instituição e dos discentes em mobilidade internacional, por meio dos instrumentos jurídicos firmados entre 2020 e 2024. Para isso, articula as dimensões da internacionalização e do direito público, analisando os riscos decorrentes da omissão de cláusulas específicas sobre custeio, seguro e suporte jurídico. A proposta é contribuir para uma política de internacionalização juridicamente responsável, ética e alinhada à legislação vigente. O referencial teórico apoia-se em autores como Knight (2004) e De Wit (2015), que tratam da internacionalização como processo estratégico e sistêmico, e Di Pietro (2011) e Foucault (1996), que discutem a responsabilidade pública e os discursos institucionais. Esses aportes fundamentam a análise dos dispositivos legais presentes (ou ausentes) nos acordos da UFPB. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza descritivo-analítica, com base em estudo de caso institucional. Serão analisados os convênios internacionais firmados pela ACI com instituições de Portugal, Espanha e França no período de 2020 a 2024, com uso da técnica de análise de conteúdo. Como produto final, será elaborado um relatório situacional com base na matriz de avaliação institucional da USP, propondo diretrizes jurídicas para fortalecer a proteção institucional e a segurança dos sujeitos envolvidos na mobilidade internacional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2337179 - JOSE JASSUIPE DA SILVA MORAIS
Interno - 1668617 - PAULO CESAR GEGLIO
Externo ao Programa - 2169245 - ANA BERENICE PERES MARTORELLI