Banca de DEFESA: ALINE DE ALMEIDA VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE DE ALMEIDA VIEIRA
DATA: 29/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: AUDITÓRIO PPGE
TÍTULO: O declínio do financiamento da educação superior no cenário de austeridade fiscal contemporâneo: Um estudo na Universidade Estadual da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Financiamento da educação superior. Política de austeridade fiscal. Instituições de Ensino Superior. Universidade Estadual da Paraíba. Orçamento Público
PÁGINAS: 98
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO: A adoção da austeridade fiscal como pressuposto para o equilíbrio das contas públicas tem se consolidado como eixo central da política econômica de diversos países, especialmente em contextos de crise. No Brasil, a institucionalização dessa política, através da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, veio marcada por um forte discurso de contenção de gastos, que repercutiu diretamente na capacidade do Estado de financiar políticas sociais, afetando com intensidade o campo da educação pública. Dentre os setores mais atingidos, destaca-se o ensino superior, cuja progressiva redução de recursos compromete a sustentabilidade das instituições. Embora a PEC 95/2016 não se aplique diretamente aos estados e municípios, esse panorama se reproduziu nas demais escalas federativas, essencialmente após a reunião ministerial ocorrida no dia 20 de junho de 2016, na sala do Conselho Nacional do Ministério da Fazenda, onde condicionou-se a renegociação das dívidas estaduais mediante contrapartidas de austeridade dos governadores, Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da política de austeridade fiscal sobre o financiamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no recorte temporal de 2016 a 2024, a partir de dados orçamentários oficiais da instituição e do Estado da Paraíba. Os resultados demonstram que, embora a Receita Ordinária Bruta do Estado da Paraíba tenha aumentado 46,38% no período, os repasses à UEPB sofreram uma retração de 11,06%. Em valores corrigidos pelo IPCA, o orçamento da UEPB caiu de R$ 466,48 milhões em 2016 para R$ 414,88 milhões em 2024. A análise por grupo de natureza de despesa revelou que mais de 80% do orçamento da UEPB é comprometido com pessoal, denotando rigidez orçamentária e pouca margem para crescimento institucional. As despesas de custeio mantiveram-se estáveis (de R$ 59,7 milhões em 2016 para R$ 58,3 milhões em 2024), sinalizando estagnação. Já os investimentos (despesas de capital) oscilaram fortemente, variando entre R$ 12,8 milhões em 2016 e apenas R$ 419,5 mil em 2024, indicando fragilidade estrutural e subfinanciamento crônico da universidade. O aporte teórico desse estudo contou com uma fundamentação nos autores Rossi et al. (2019), Cardoso (2022), Ferraz e Gouveia (2023), Gomes e Clark (2021), Maclntyre (2001). Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem dedutiva e objetivo exploratório-descritivo. Os procedimentos técnicos adotados combinaram o estudo bibliográfico e documental, com análise de dados obtidos no Portal da Transparência da UEPB, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e na legislação pertinente à matéria. Como produto técnico e tecnológico, foi elaborado um relatório técnico, no qual se apresentam tanto um diagnóstico das fragilidades orçamentárias da UEPB quanto uma proposta de intervenção voltada à mitigação dos efeitos do subfinanciamento da instituição.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1456736 - RHOBERTA SANTANA DE ARAUJO
Interno - 2337179 - JOSE JASSUIPE DA SILVA MORAIS
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDO REIS