Banca de DEFESA: NAYANNA MORAIS DIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYANNA MORAIS DIAS
DATA: 29/05/2026
HORA: 10:00
LOCAL: CEDESP/UFPB
TÍTULO: INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROTEÇÃO LEGAL NA AGÊNCIA UFPB DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: uma avaliação dos instrumentos jurídicos firmados entre 2020 e 2024
PALAVRAS-CHAVES: Internacionalização da educação superior. Cooperação internacional. Responsabilidade civil. Mobilidade acadêmica internacional. Governança jurídica.
PÁGINAS: 143
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO: A internacionalização da educação superior tem assumido lugar relevante na agenda das universidades públicas, não apenas pela ampliação de acordos, redes de pesquisa e mobilidade acadêmica, mas também pelas exigências institucionais que acompanham a circulação internacional de estudantes, docentes, técnicos e pesquisadores. Nesse cenário, a cooperação internacional deixa de ser compreendida apenas como estratégia de projeção acadêmica e passa a demandar maior atenção aos instrumentos jurídicos que regulam as parcerias, especialmente no que se refere à proteção dos sujeitos envolvidos, à definição de responsabilidades e à prevenção de riscos durante as experiências de mobilidade. Esta dissertação tem como objetivo avaliar de que forma os instrumentos jurídicos firmados pela Agência de Cooperação Internacional da Universidade Federal da Paraíba, entre 2020 e 2024, contemplam dispositivos relacionados à proteção institucional e à responsabilidade jurídica na internacionalização da educação superior. Trata-se de pesquisa qualitativa, aplicada, documental e configurada como estudo de caso, desenvolvida por meio da análise de conteúdo dos acordos de cooperação internacional firmados pela UFPB. O corpus documental foi examinado a partir de cinco categorias analíticas: custos e custeio, seguros internacionais, responsabilidade civil, suporte institucional em emergências e dispositivos de mitigação de riscos. Os resultados evidenciam baixa densidade normativa em parte significativa dos instrumentos analisados, especialmente quanto à ausência ou insuficiência de cláusulas relativas a seguros internacionais, responsabilidade civil, protocolos emergenciais, canais de suporte institucional e distribuição de encargos entre as instituições cooperantes. Constatou-se que tais lacunas produzem zonas de vulnerabilidade jurídico-institucional, ampliando a exposição da universidade a riscos decorrentes da mobilidade acadêmica internacional. Como contribuição aplicada, a pesquisa propõe um Relatório Situacional e Protocolo de Governança Jurídica da Internacionalização da UFPB, acompanhado de matriz de riscos e modelo de cláusulas jurídicas padronizadas. Conclui-se que a internacionalização universitária responsável exige não apenas expansão de parcerias acadêmicas, mas também instrumentos normativos consistentes, capazes de articular cooperação internacional, dever de cuidado, segurança jurídica e proteção dos sujeitos envolvidos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 2337179 - JOSE JASSUIPE DA SILVA MORAIS
Interno(a) - 1672795 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VIEIRA GUERRA
Externo(a) à Instituição - ANDREIA WEISS
Externo(a) à Instituição - MARIA DEUCENY DA SILVA LOPES BRAVO PINHEIRO