NOTA DE APOIO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA AOS DOCENTES EBTTs DA UFPB

Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGG/UFPB
Nota de apoio aos docentes EBTT/UFPB

O Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal da Paraíba

(PPGG/UFPB), por intermédio de posicionamento coletivo efetivado em assembleia geral, vem a
público manifestar apoio e solidariedade à luta dos docentes do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT/UFPB), em defesa da atuação profissional e acadêmica nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão da UFPB.
No dia 23 de fevereiro de 2024, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão
(Consepe) aprovou Resolução que normatiza a distribuição dos encargos docentes da carreira
EBTT/UFPB. A Resolução estabelece que estes docentes devam atuar de maneira exclusiva na
educação tecnológica e profissional. Entende-se que isso restringe a atividade dos docentes
dessa carreira ao vedar, por exemplo, que continuem vinculados ou atuem em Programas de Pós-
Graduação.
É inegável que a atuação de docentes do EBTT em Cursos de Graduação ou de Pós-
Graduação contribui para qualidade nestes níveis acadêmicos na medida em que produzem
produtos de alto impacto na sociedade, como projetos de pesquisa, publicações e orientações
destinadas à formação de profissionais de excelência para atuarem, principalmente, no mercado
de trabalho local ou regional.
Sob a normativa em tela, os docentes ficarão impedidos de executar de maneira plena as
atividades que compõem o fazer universitário e, assim, contribuir para que a universidade
cumpra o seu papel perante a sociedade. Esse impedimento se revela incoerente com o “princípio
da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” previsto na Constituição Federal.
Ao se pautar por debates da comunidade acadêmica, por posicionamentos de apoio de
outros Programas de Pós-Graduação da UFPB e, sobretudo, pelo veto parcial por parte da
reitoria quanto à atuação docente exclusivamente no âmbito EBTT, o PPGG se posiciona
contrário a qualquer forma ou medida que favoreça o tolhimento da atuação profissional e
acadêmica em todos os níveis e modalidades ofertadas pela UFPB. Assim sendo, solicita-se
revisão do que foi deliberado pelo Conselho Superior de Ensino e Pesquisa (Consepe) quanto aos
encargos docentes - EBTT/UFPB.

João Pessoa, 15 de março de 2024.