Banca de DEFESA: EMÍLIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMÍLIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
DATA: 08/12/2017
HORA: 09:30
LOCAL: PPGE
TÍTULO: As políticas de avaliação e o Prêmio CREI Nota 10 no município de João Pessoa: avaliar, controlar e responsabilizar
PALAVRAS-CHAVES: Avaliação da Educação Infantil. Políticas Educacionais. Meritocracia. Performatividade. Bonificação.
PÁGINAS: 224
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO: A presente tese tem como objetivo investigar as articulacoes entre as politicas de avaliacao nacional utilizadas no ambito da educacao e aquelas implementadas nos Centros de Referencia de Educacao Infantil – CREI, no municipio de Joao Pessoa/PB. Partimos do pressuposto de que, com a integracao da Educacao Infantil ao sistema de ensino, apos a promulgacao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao/1996, esta etapa educativa passou a sofrer intervencoes no que se refere a avaliacao externa e em larga escala. Essas avaliacoes, que deveriam se restringir as condicoes de oferta e atendimento, sao estendidas ao processo de avaliacao das criancas, em descompasso com as orientacoes das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educacao Infantil/2009. A pesquisa adotou como referencial analitico a Abordagem do Ciclo de Politicas proposta por Stephen J. Ball (1992; 1994), que instrumentalizou a analise dos contextos de influencia, onde foram consideradas as tendencias internacionais e locais presentes nas politicas publicas educacionais. No contexto da producao de texto, foram abordados a construcao dos dispositivos legais do Premio CREI Nota 10, objeto de nossa analise, considerando os atravessamentos ideologicos na construcao do texto da politica, com enfase nas concepcoes neoliberais e gerencialistas. Em relacao ao contexto da pratica, foram realizadas entrevistas com profissionais dos CREIs, campo de pesquisa, evidenciando a recepcao da politica nesses espacos, por meio da analise das “vozes” dos sujeitos da pesquisa, que constituiram o Contexto de resultados/efeitos, em virtude dos impactos causados nas instituicoes de Educacao Infantil. Com a problematizacao desses contextos, observamos que a politica de avaliacao adotada pela Secretaria de Educacao e Cultura do municipio de Joao Pessoa/PB, a partir de 2008, com a instituicao do Programa Escola Nota 10, aderiu a cultura de responsabilizacao por resultados (accountability), por meio da bonificacao salarial dos profissionais da educacao. Nesse processo, os dispositivos neoliberais, a exemplo da meritocracia, competitividade, performatividade, bonificacao, eficiencia e eficacia, sao tomados como agentes de controle e monitoramento das politicas de avaliacao institucional, atraves da auditoria. A pesquisa chega a conclusao que, a implementacao de politicas avaliativas na Educacao Infantil, de filiacao neoliberal e gerencilialista, causam o desconfiguramento do processo pedagogico (LIBANEO, 2016), em virtude de priorizar uma “qualidade” que esta comprometida com a meritocracia e a competitividade. Os desdobramentos na pratica das instituicoes de Educacao Infantil do municipio, sao a desautorizacao da autonomia docente, em relacao a sua competencia em criar instrumentos e procedimentos avaliativos, em consonancia com a dinamica institucional, que promovam a reflexao sobre sua pratica e orientem a aprendizagem das criancas (BRASIL, DCNEI, 2009). Em consonancia com os principios neoliberais, sao constituidas praticas de abordagem/interrogacao dirigidas diretamente as criancas, em desrespeito ao cotidiano e ao contexto dos espacos de interacao, baseados na justificativa de monitoramento dos conteudos a serem assimilados. Esta pratica se configura como uma avaliacao externa, com destaque para o auditamento das criancas, em desacordo com os avancos alcancados pelos movimentos em defesa de uma Educacao Infantil de qualidade espelhados na legislacao vigente (CF/1988, ECA/1990, LDB/1996, DCNEI/2009).
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2241737 - ANA LUISA NOGUEIRA DE AMORIM
Presidente - 305742 - ANGELA MARIA DIAS FERNANDES
Externo à Instituição - AZEMAR DOS SANTOS SOARES JÚNIOR
Interno - 1225094 - JORGE FERNANDO HERMIDA AVEIRO
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo à Instituição - TARCIA REGINA DA SILVA