Banca de QUALIFICAÇÃO: ALICE MARIA SANTOS RAMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALICE MARIA SANTOS RAMOS
DATA: 30/11/2020
HORA: 08:30
LOCAL: Sala virtual Google Meet. Link: meet.google.com/xvp-inza-tau
TÍTULO: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E CÁRCERE: as políticas educacionais para as crianças filhas de mães presas.
PALAVRAS-CHAVES: Cárcere. Infância. Direito à educação. Educação Infantil. Políticas educacionais.
PÁGINAS: 73
RESUMO: A presente pesquisa tem como escopo analisar a efetivação das políticas educacionais endereçadas à bebês e crianças pequenas filhas de mães presas, ante a observância do direito à educação infantil assegurado pelo ordenamento jurídico de proteção à infância, bem como o que é feito pelo Estado para garantir o exercício de tal direito, tendo em vista que a mãe encontra-se presa no estabelecimento prisional. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – “Constituição Cidadã”, a Doutrina da Proteção Integral foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a qual reconheceu todas as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, colocando-os à salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. É nesse contexto que surge a problemática dessa pesquisa, tendo em vista que se à todas as crianças e adolescentes é garantido os direitos fundamentais inerentes ao ser humano, inclui-se aí as crianças que permanecem com suas mães nos estabelecimentos prisionais, notadamente, no tocante ao exercício ao direito à educação. O presente estudo tem por objetivos: contextualizar o encarceramento feminino mediante estudo da realidade carcerária brasileira; mapear normativas nacionais e internacionais de proteção à infância, as quais asseguram à todas as crianças os direitos fundamentais ao ser humano, inclusive para crianças que se encontram com suas mães presas; abordar o direito à educação no campo prisional, com o enfoque nas políticas educacionais estatais para que assegure a efetivação do direito à educação infantil às crianças filhas de mães presas, e; retratar a realidade educacional das crianças filhas de mães encarceradas, no Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva-empírico, com delineamento quali-quantitativo. A pesquisa será realizada, primeiramente, na Secretaria de Administração Penitenciária para obtermos informações que subsidiem a construção do universo da pesquisa e, posteriormente, no Centro de Reeducação Feminino Maria Julia Maranhão, ambos no município de João Pessoa. Serão sujeitos da pesquisa os bebês e as crianças pequenas filhas de mães presas e suas mães e a diretora/gestora do estabelecimento prisional, bem como da Secretaria de Administração Penitenciária. Para a produção de dados utilizaremos o diário de campo, a entrevista semi-estruturada e o registro de áudio para posterior transcrição das entrevistas, que será realizada após a aprovação do Projeto de Pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal da Paraíba, assim como pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. Os dados obtidos na pesquisa serão analisados com base nos métodos interpretativos críticos capazes de explicar a realidade educacional das crianças filhas de mães presidiárias, permitindo analisar se e como o direito à educação infantil destas crianças estão sendo garantidos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Externo ao Programa - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - ANA LÚCIA GOULART DE FARIA
Externo à Instituição - ANA MARIA DE BARROS
Externo à Instituição - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA