Banca de QUALIFICAÇÃO: RAMON OLIMPO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAMON OLIMPO DE OLIVEIRA
DATA: 17/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/ztv-iiof-khq
TÍTULO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ADOLESCENTES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE JOÃO PESSOA/PB
PALAVRAS-CHAVES: Socioeducação. Adolescentes. Direito à Educação. SINASE. Escola Cidadã Integral Socioeducativa
PÁGINAS: 112
RESUMO: A presente tese de doutorado busca analisar o papel do Estado na garantia do direito à educação dos adolescentes internos no Centro Socioeducativo Educacional Edson Mota/CSE João Pessoa. Como justificativa, apontamos a relevância acadêmica e pouca exploração do campo em pauta. Busca-se, com a presente pesquisa, explorar em que medida o direito à educação dos adolescentes internos em instituições de execução de medidas socioeducativas é garantido durante a internação e depois da liberação. Após a internação, os jovens são matriculados nas escolas dos centros socioeducativos, para que possam iniciar ou dar continuidade aos seus estudos. As unidades de execução de medidas socioeducativas da Paraíba não possuem um programa de monitoramento da execução de políticas públicas educacionais relativas aos adolescentes internos e dos egressos das unidades de internação após a extinção de medida, o que prejudica a garantia do direito à educação previsto no eixo educacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba (2015-2024). Para executar a pesquisa, houve a divisão do trabalho em capítulos distintos. No primeiro capítulo realizamos um levantamento acerca da definição de criança e adolescente como fases distintas da vida no Brasil, bem como um breve estudo acerca do contexto histórico da criança e do adolescente até serem reconhecidos como sujeitos de direito e não mais apenas como alvos de políticas públicas. No segundo capítulo abordamos um pouco sobre como se deu a construção de direitos para a criança e o adolescente no Brasil, estudando a legislação nacional e internacional a respeito da matéria. Em seguida, demos início à pesquisa sobre como se dá a educação dos adolescentes internos no sistema socioeducativo na unidade CSE através do estudo da escola cidadã integral socioeducativa com o objetivo de verificar como se dá a garantia do direito à educação desses adolescentes. O trabalho encontra-se em fase de produção de dados para posterior análise e conclusão.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Interno - 338367 - RITA DE CASSIA CAVALCANTI PORTO
Externo à Instituição - TARCIA REGINA DA SILVA
Externo à Instituição - GIVANILDO DA SILVA