Banca de DEFESA: ILKA TATIANA EVARISTO TEIXEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ILKA TATIANA EVARISTO TEIXEIRA
DATA: 28/07/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/nds-hjmq-iox
TÍTULO: POLÍTICA REGULATÓRIA DE INCLUSÃO NO CONTEXTO PÓS-LBI:UMA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB (2015-2022)
PALAVRAS-CHAVES: Educação Inclusiva; Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas
PÁGINAS: 137
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO: A pesquisa apresentada tem como problema central a análise das políticas públicas educacionais de inclusão para as pessoas com deficiência fomentadas na rede municipal de ensino de João Pessoa, tomando como recorte o período pós Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI/2015). Para tanto, objetiva-se analisar se as Políticas Públicas regulatórias educacionais da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, correspondem às perspectivas da Lei Brasileira de Inclusão – LBI? Como estas políticas municipais de ensino consideram as dimensões das diferenças e se adequam ao contexto da pandemia? Como objetivos específicos, pretende-se: Discutir o papel do estado para a constituição das políticas públicas; Reconhecer as principais políticas públicas regulatórias de inclusão no Brasil pós CF/1988; Analisar as políticas públicas para as pessoas com deficiência na rede municipal de ensino de João Pessoa, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência – LBI; Problematizar a viabilidade da inclusão escolar das pessoas com deficiência na rede municipal de ensino de João Pessoa, diante das políticas públicas regulatórias e suas adequações no contexto da pandemia da COVID-19. Para tanto, organizou-se o trabalho a partir de cinco seções. Partiu-se do método da dialética para pensar as políticas públicas na perspectiva da educação inclusiva a partir da ótica do Estado, visando, a partir dessa análise, apreender como se processa o objeto de estudo em análise. O recorte temporal da pesquisa foi o período de 2015 a 2022, acompanhando uma trajetória de sete anos de políticas públicas regulatórias no município de João Pessoa. Foi realizado um levantamento documental e bibliográfico, analisando documentos oficiais, como normas jurídicas, além de outros documentos de gestão, como síntese crítica das leis à luz do Estatuto em questão. Este trabalho concluiu que apesar dos avanços que a LBI proporcionou para as pessoas com deficiência, enquanto aparato jurídico que visa à igualdade de condições, ainda há muito o que avançar, em âmbito local. No campo da rede regular de ensino do município de João Pessoa, as políticas públicas regulatórias visando à educação inclusiva das pessoas com deficiência ainda é escassa, há poucas leis elaboradas desde a implementação da LBI e a maior parte delas, muitas vezes, serve apenas para reafirmar aquilo que já vem sendo colocado pelas Leis nacionais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 268015 - EDINEIDE JEZINI MESQUITA ARAUJO
Interno - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Interno - 3016596 - MUNIQUE MASSARO
Externo à Instituição - CARINA ELISABETH MACIEL
Externo à Instituição - CRISTIANO DE JESUS FERRONATO