Banca de DEFESA: MONICA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE PEREIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MONICA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE PEREIRA
DATA: 15/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Programa de Pós-graduação em Educação (sala virtual)
TÍTULO: A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DA PARAÍBA: entre a subjetividade do direito e o real concreto
PALAVRAS-CHAVES: Educação Infantil. PNE. Financiamento. Direitos subjetivos. Real Concreto.
PÁGINAS: 500
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO: O Brasil acumulou, durante séculos, uma dívida histórica no que se refere aos direitos das crianças de primeira infância. No campo educacional, a Constituição Federal de 1988 representou um marco por reconhecer tais crianças como sujeitos de direitos. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/1996) definiu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, e a partir de então, um arcabouço normativo foi, gradativamente, sendo constituído no país como forma de responder às contradições geradas pelas lutas dos grupos socialmente constituídos e que defendem a concretização desses direitos. O Plano Nacional da Educação (BRASIL, 2014) integra esse arcabouço, e institui como sua primeira meta, a expansão do atendimento das matrículas de 0 a 3 anos e a universalização das matrículas para as crianças de 4 a 5 anos, cabendo aos municípios essa tarefa. Sendo a etapa com maior déficit de atendimento, logo, àquela com maior necessidade de financiamento, a ampliação do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para, no mínimo 10%, se torna urgente e inadiável. Todavia, a Emenda Constitucional no 95 de 2016 parece inviabilizar a concretização de tal meta, mesmo com a aprovação do novo FUNDEB. Esta pesquisa situa-se nesse contexto, em que os direitos são subjetivos e criam sujeitos de direito igualmente subjetivos. Mas essa subjetividade não corresponde ao real concreto, o que resulta em uma sucessão, e no acúmulo de atos normativos, sem a materialidade necessária. Desta feita, a pesquisa em tela trata de um estudo exploratório realizado nos catorze municípios que compõem o grupo denominado Regiões de Ensino do Estado da Paraíba, e tem como objetivo central analisar o cumprimento da Meta 1 do PNE (2014-2024) diante dessa conjuntura de contradições entre a subjetividade do direito da criança e o real concreto, evidenciando, principalmente, a importância do financiamento da etapa. Nessa direção, aborda aspectos históricos e conjunturais das Políticas de Educação Infantil no Brasil, a fim de identificar os principais desafios para a consolidação de tais direitos. A pesquisa empírica tem como recorte temporal os anos de 2014 a 2021, cuja coleta de dados quantitativos e qualitativos foi realizada em três fontes de sistemas online: documental, estatística e financeira. Os dados coletados foram organizados, analisados e tratados à luz do materialismo histórico-dialético. A partir desse ideário, tomamos como categorias de análise do método histórico-dialético a contradição, a práxis, e a totalidade concreta. Como categorias especificas do fenômeno estudado, destacamos o financiamento da Educação e as Políticas Públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1225094 - JORGE FERNANDO HERMIDA AVEIRO
Interno - 2413160 - ALINE MARIA BATISTA MACHADO
Interno - 1672795 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VIEIRA GUERRA
Externo à Instituição - JAILTON DE SOUZA LIRA
Externo à Instituição - SILVANA APARECIDA BRETAS