Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA MARTINS DE FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA MARTINS DE FREITAS
DATA: 05/07/2019
HORA: 14:30
LOCAL: IDEP UFPB
TÍTULO: DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA: um caso prático no Instituto Federal da Paraíba (IFPB)
PALAVRAS-CHAVES: Alienação de Bens. Administração Pública. Princípios Administrativos. Interesse Público.
PÁGINAS: 63
RESUMO: Este trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental com foco na legislação vigente e nos arquivos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Campus Campina Grande/PB. Concentra-se no período de 2007 a 2019 e tem como objetivo analisar a relação da prática de desfazimento por meio da caracterização das legislações que a regem e sua possível interferência no contexto da administração do IFPB – Campus Campina Grande/PB. Os dados a serem levantados terão análise qualitativa. As referências utilizadas devem ser a legislação para desfazimento patrimonial público. O aporte teórico para a análise ocorrerá por meio das lentes do autor Bresser Pereira com sua análise acerca dos modelos de Administração Pública burocrática e gerencialista. Também serão utilizamos os princípios constitucionais administrativos explícitos como proposições básicas de análise dos atos administrativos, conferindo importância especial ao interesse público, como o pressuposto para onde os demais princípios convergem. Tal aspecto é alicerçando prioritariamente nos autores Hely Lopes Meirelles e Lucas Rocha Furtado. Os resultados esperados indicam que mesmo se tratando de uma pesquisa em andamento, pode-se concluir deduzir que os aparatos legais ainda trazem interferências nas ações de desfazimento para gestores educacionais de âmbito federal, como é o caso do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Campus Campina Grande/PB, mesmo com alterações promovidas na legislação atual deste tipo de controle patrimonial. A pesquisa poderá trazer como contributo uma sugestão de modelo de Desfazimento de Bens contendo as etapas do processo ao IFPB.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2337179 - JOSE JASSUIPE DA SILVA MORAIS
Interno - 1672795 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VIEIRA GUERRA
Externo ao Programa - 2069872 - JOSEDILTON ALVES DINIZ
Externo à Instituição - LUÍS CARLOS MARTINS D'ALMEIDA MOTA