Banca de DEFESA: RENAN AMARAL ELISEU

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENAN AMARAL ELISEU
DATA: 21/08/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA REMOTA MEET
TÍTULO: EFEITOS DA LEI DO TETO DE GASTOS NO QUANTITATIVO DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
PALAVRAS-CHAVES: Austeridade Fiscal; Educação Superior; Serviço Público.
PÁGINAS: 94
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO: Esta pesquisa de mestrado profissional tem o objetivo de analisar os possíveis efeitos da já revogada Lei do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016), medida de austeridade fiscal do Estado brasileiro, na variação do quantitativo de pessoal ativo nas universidades federais entre 2016 a 2023, período em que vigeu a norma, considerando os servidores das categorias Técnico-Administrativo em Educação e Professor do Magistério Superior. A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu o Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecendo critérios e limites nos gastos discricionários do governo federal. A análise teórica teve enfoque qualitativo e se deu através de pesquisa bibliográfica, por meio de artigos científicos, de livros e de análise documental. Na busca de compreender melhor o tema, discorreu-se brevemente sobre Austeridade Fiscal, Desenvolvimento e Estado. Foram pesquisados no Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento os dados referentes ao quantitativo de pessoal civil ativo do Poder Executivo Federal sob Regime Jurídico Único da União, permitindo comparações com o que foi registrado para as Universidades Federais. Adotou-se como recorte temporal o período de vigência da medida fiscal do Teto de Gastos (2016 a 2023). No entanto, devido a fácil disponibilidade das informações, foram reunidas séries históricas da forma mais ampla que foi exequível coletar, no intuito de permitir melhor avaliação das variáveis. Foram reunidas também informações do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira para relacionar o quantitativo de pessoas nesse período com o número de matrículas da rede pública federal de ensino superior. Constatou-se que, no período coincidente ao ajuste fiscal, houve uma significativa redução na quantidade de pessoal ativo das Universidades Federais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1456736 - RHOBERTA SANTANA DE ARAUJO
Interno - 1106940 - Alexandre Macedo Pereira
Externo à Instituição - ANDRÉ RODRIGUES GUIMARÃES