APRESENTAÇÃO

O Curso de Mestrado Acadêmico Strictu Sensu do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (PPGSS/UFPB) foi criado por meio da Resolução nº. 202/77 do CONSUNI e implantado no ano de 1978, com credenciamento em 1985, através do parecer nº 754/85 do Conselho Federal de Educação. Apresenta, em sua trajetória, a marca de ter sido pioneiro na formação docente na Área de Serviço Social, como primeiro Mestrado da Região Nordeste e o quinto no país.

Analisar a Pós-graduação em Serviço Social, no âmbito nacional, especificamente, o Mestrado/PPGSS, requer que seja inscrito no processo histórico de expansão da Pós-graduação brasileira e que seja situado, sobretudo, no significado do papel que vem desempenhando, ao longo de sua trajetória, para consolidar a área de Serviço Social. Nesse sentido, o resgate histórico aqui posto recupera a resistência que é necessária no momento de sua formação em pleno regime de ditadura no Brasil. Cabe ressaltar a relevância desse processo justamente no ano de 2018, quando o Programa completou 40 anos.

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2. HISTÓRICO DO PROGRAMA

O Primeiro curso de graduação em Serviço Social do estado da Paraíba foi criado no ano de 1951, sendo inaugurado em 19 de Março de 1952, na cidade de João Pessoa, sob o título de Escola de Serviço Social da Paraíba como escola particular de nível superior fundada por iniciativa da Sociedade Feminina de Instrução e Caridade (ligada a Igreja Católica). Em 1960 a escola agregou-se a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no ano de 1972 o funcionamento do curso passa a ser no Campus I de João Pessoa, em conjunto com o Departamento de Ciências Sociais, só mais tarde contaria com seu próprio Departamento.

O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (PPGSS/UFPB), foi criado como Curso de Mestrado Acadêmico por meio da Resolução nº. 202/77 do CONSUNI e implantado no ano de 1978, com credenciamento em 1985, através do parecer nº 754/85 do Conselho Federal de Educação. Em sua trajetória traz a marca de ter sido o primeiro Mestrado na formação docente na Área de Serviço Social da Região Nordeste e o quinto no país. O pioneirismo desse Programa pode ser demonstrado, ao longo de sua trajetória de 44 anos (1978-2022), com contribuições relevantes tanto na criação de Instituições de Ensino Superior do Norte/Nordeste quanto na consolidação da Área do Serviço Social, porquanto se propôs a atender à crescente demanda de formação docente, de pesquisadores e de profissionais. Sua referência heurística principal são os diferentes processos sociais que, dinamicamente, configuram e reconfiguram a relação entre capital e trabalho frente às expressões da questão social.

A atuação acadêmica do PPGSS/UFPB ganhou relevância histórica, não apenas pela capacidade de atender a uma grande demanda reprimida de formação docente interdisciplinar das Regiões Norte e Nordeste brasileiro, mas, sobretudo, por ser um espaço amplo debate de atuação político-acadêmica que fomentava e fermentava a luta pela redemocratização do país. Tratava-se de uma proposta, conforme já anunciado, à frente de seu tempo, ao se afastar dos atributos conservadores, ainda presentes nos demais programas de Pós-graduação criados nas décadas de 1970 e de 1980. Nesse período, houve forte expansão das instituições públicas, tanto no âmbito da graduação quanto no da pós-graduação brasileira. 

A expansão inicial, nas décadas de 1970 e 1980, é parte de um processo em curso no país. Nesse período, as principais agências de financiamento de pesquisa (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq) incluem o Serviço Social como área de conhecimento, momento de configuração do Sistema Nacional de Pós-Graduação e de elaboração do primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação (DOCUMENTO DE ÁREA, 2019, p. 3-4).

Nesse sentido, destaca-se a importância do Programa na formação de professores do curso de graduação em Serviço Social da UFPB, que atingiu a marca de 70 anos de história na formação acadêmica na área, no estado da Paraíba e na Região Nordeste, com exitosos resultados. Ao ilustrar essa relevância, destaca-se que, dos 38 docentes do Departamento de Serviço Social da UFPB, 25 obtiveram o título de mestre no PPGSS/UFPB. O impacto e as repercussões também podem ser observados na consolidação do Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba, na cidade de Campina Grande. Dos 20 docentes efetivos naquele Curso, 11 foram formados ou tiveram vínculo no quadro do PPGSS/UFPB. Além da criação do Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na cidade de Sousa, sertão paraibano, em 2009, “[...] “em sintonia com as necessidades de expansão da universidade e orientação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI)” (UFCG, 2013, p. 05). Esse Curso da UFCG também conta com a participação majoritária de docentes, cuja formação foi qualificada em nível de Mestrado Acadêmico pelo PPGSS/UFPB.

Afora esses três Cursos de Graduação em Serviço Social no âmbito público (João Pessoa, Campina Grande e Sousa), a Paraíba conta ainda com dez Cursos de Graduação presenciais privados, sendo cinco na cidade de João Pessoa; e mais 36 (trinta e seis) Cursos à distância no âmbito privado; totalizando em 49 (quarenta e nove) Cursos de Graduação no estado paraibano (MEC, Consulta Avançada, 05/07/22). Essa realidade reitera não apenas o impacto dessa Pós-graduação na formação de quadros docentes pelo estado e pela região, mas, sobretudo, a absorção de alunos egressos no próprio corpo docente.

O Programa em sua trajetória histórica, além de apresentar um relevante papel na formação docente e profissional, fomenta vastas pesquisas nas subáreas dos Fundamentos em Serviço Social e Pesquisa Social, contribuindo para o incremento da produção acadêmica e técnica para o Serviço Social e áreas afins da Região Nordeste. Esse lugar assumido pelo Programa ganhou notoriedade com a criação do Programa stricto sensu de Pós-Graduação em Serviço Social na Universidade Estadual da Paraíba, na cidade de Campina Grande, em 2013. Em seu corpo docente permanente existem professores que obtiveram o título de mestres no PPGSS.

A partir de 2012, o Programa iniciou um processo de reestruturação acadêmica com impactos relevantes em sua estrutura curricular, que se consolidou no ano de 2016 com aprovação da Resolução nº. 01/2016 do CONSEPE/UFPB.

Apresenta-se até o presente, com uma única Área de Concentração - Serviço Social e Política Social, estruturada em duas linhas de pesquisa: L1 - Serviço Social, Trabalho e Política Social.  L2- Estado, Direitos Sociais e Proteção Social. Essa dinâmica empreendida possibilitou consolidar uma política de aprimoramento do PPGSS.

A proposta de reestruturação do PPGSS/UFPB, iniciada em 2015, foi consolidada com aprovação da Resolução nº. O1/2016 do CONSEPE/UFPB,  consolidada no quadriênio (2017/2020), cuja dinâmica empreendida possibilitou consolidar a estrutura curricular mediante uma política de aprimoramento do Programa em termos de: (i) área de concentração; (ii) estrutura curricular; (iii) linhas de pesquisa; (iv) configuração de grupos e núcleos de pesquisa; (v) elaboração de critérios de credenciamento e descredenciamento de docentes; (vi) incentivo à qualificação docente com estimulo à realização de estágio pós-doutoral dentro e fora do país;  (vii) apoio à produção acadêmica através de incentivos à publicação dos resultados de pesquisas produzidas pelo Programa com parcerias institucionais em âmbitos nacional e internacional; (viii) a fomentação e consolidação do processo de internacionalização.

O avanço dessa proposta estruturante consistiu em fomentar estudos e pesquisas como área de produção do conhecimento sobre os fundamentos da Teoria Social e do Serviço Social, a formação e o trabalho profissional do assistente social, as análises sobre as estratégias de enfrentamento da questão social na relação Estado/Sociedade, a formulação, gestão e avaliação das políticas sociais no contexto da sociedade capitalista contemporânea. 

 

3. OBJETIVOS

I – Formar docentes e pesquisadores em nível de Mestrado e Doutorado Acadêmicos na área de conhecimento de Serviço Social, para atuar no magistério superior e no desenvolvimento da pesquisa interdisciplinar;

II – Fomentar atividades de pesquisa acadêmico-científica, na área de Política Social, Serviço Social e Desenvolvimento Regional, tendo em vista a produção, a inovação, o aprofundamento e a difusão de conhecimentos, com inserção e impacto sociais;

III - Contribuir para o avanço da produção do conhecimento e elaboração de propostas de política social, respondendo às expressões da questão social, com destaque para a Região Nordeste;

IV – Promover o intercâmbio e a cooperação acadêmico-científica com instituições e redes de ensino e pesquisa nacionais e internacionais das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e afins.

V-Contribuir para consolidação da Área de Serviço Social através estudos avançados sobre a relação entre Formação Social, Serviço Social, Desenvolvimento Regional e Política Social.

4. PROPOSTA CURRICULAR

Considerando o Projeto Pedagógico do Programa, revisto e consolidado a partir da aprovação da Resolução nº. 01/2016 do CONSEPE/UFPB, o que possibilitou consolidar uma política de aprimoramento do Programa em termos de: (i) área de concentração; (ii) estrutura curricular; (iii) linhas de pesquisa; (iv) configuração de grupos e núcleos de pesquisa; (v) elaboração de critérios de credenciamento e descredenciamento de docentes; (vi) incentivo à qualificação docente com estimulo à realização de estágio pós-doutoral dentro e fora do país; e (vii) apoio à produção acadêmica através de incentivos à publicação dos resultados de pesquisas produzidas pelo Programa com parcerias institucionais em âmbitos nacional e internacional.
O Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba - PGSS/UFPB apresenta em sua proposta curricular uma única área de concentração - POLÍTICA SOCIAL, SERVIÇO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que contempla os três temas basilares da área de conhecimento, o que tem possibilitado maior densidade e integração desses dois campos de pesquisa e de ensino. Esses temas estruturam às três linhas de pesquisa:

LINHA 1- FORMAÇÃO DA  SOCIEDADE BRASILEIRA, TEORIA SOCIAL E DIVERSIDADE SOCIOCULTURAL: Objetiva analisar a formação social brasileira no que se refere à dialética global das particularidades e heterogeneidades regionais. A acumulação capitalista e a produção das regiões brasileiras. A formação da sociedade brasileira no âmbito da geopolítica global e das relações de poder regionais. Mundialização do capital, reestruturação produtiva, financeirização e digitalização da economia e da vida social no Brasil e na América Latina. Desenvolvimento regional, sustentabilidade, pobreza e desigualdades regionais em diferentes escalas: local, nacional e internacional. Poder político, classes sociais e lutas sociais. Estado, Autoritarismo, Democracia e neoliberalismo. Neocolonialismo, decolonialismo e herança escravista no Brasil. Cultura, participação social e ideologia. Relações patriarcais, étnico-raciais, gêneros, classes, sexualidade e povos tradicionais. Pensamento crítico e pesquisa social no Nordeste. Cidadania social e Serviço Social no Brasil.

LINHA 2- SERVIÇO SOCIAL,  QUESTÃO SOCIAL E TRABALHO: Objetiva analisar o debate acerca dos fundamentos, da formação e do trabalho profissional, com ênfase nas tendências atuais que se desenvolvem no interior da profissão, compreendidas no conjunto das transformações societárias, da crise do projeto civilizatório da modernidade e das alterações sociopolíticas na realidade. Fundamentos filosóficos, históricos, econômicos, sociais e políticos do Pensamento Social e influências no Serviço Social. O projeto de civilização da modernidade e o debate da crise da razão. Tendências históricas e teórico-metodológicas no Serviço Social. A produção do conhecimento. Formação, Projeto Ético-político, Trabalho Profissional e Espaços sócio ocupacionais. Principais mediações da formação e do trabalho profissional: a questão social; o Estado; a luta de classes; as transformações socioculturais; as mudanças e novas aquisições ao mercado do trabalho profissional. O processo de produção e reprodução da questão social na sociedade capitalista.

LINHA 3 – POLÍTICA SOCIAL, DIREITOS SOCIAIS, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Linha de Pesquisa centrada em estudos analíticos fundantes nas interconexões entre a Política social, o Território, o Estado Social e as singularidades do Sistema Protetivo Brasileiro, em especial, a seguridade social; análise dos elementos estruturais e históricos do modelo de acumulação capitalista e aspectos conjunturais da ordem política, econômica e social e seu impacto nas desigualdades e desenvolvimento regional. Fundamento analítico circunscrito na relação Estado e Sociedade Civil, nas lutas sociais e sua influência na conquista e efetivação dos direitos sociais, humanos, econômicos, culturais em suas conexões com às políticas públicas e sociais. O território, o espaço social configura-se como produto, condição e meio de reprodução das relações sociais; o lugar onde se processam os fluxos e as trocas e, sobretudo o controle e a apropriação do espaço urbano em suas multidimensões e divisões de uso. Diferentes modelos de gestão do Estado Brasileiro na formulação e gestão das políticas sociais. Pressupostos da Constituição Federal de 1988 – descentralização, universalização e participação social. Análise crítica dos processos de gestão: planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação, considerando a realidade regional e sua interlocução com a produção de conhecimento, inserção social e formação de docentes e pesquisadores na área do Serviço Social.

Desse modo, estão articulados - os grupos e projetos de pesquisa, disciplinas, dissertações e produção bibliográfica docente e discente, aglutinando as temáticas de estudo, conforme as especificidades e as semelhanças de domínio de conhecimento. Tendo como perspectiva e eixo norteador a produção de conhecimento científico sobre a realidade social e sobre a própria ação profissional do Serviço Social como área de conhecimento, face às novas configurações da questão social no contexto das relações entre Estado, Sociedade Civil e Mercado.