Banca de DEFESA: FERNANDA BRAMBILLA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA BRAMBILLA
DATA: 03/07/2024
HORA: 12:00
LOCAL: SALA DO PPGCJ
TÍTULO: POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOLABORAIS DA LEI N°14.020/2020 EM TEMPOS DE PANDEMIA: (in)eficácia e reflexos na retomada do setor hoteleiro de João Pessoa/PB.
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho; Pandemia; Hotéis; João Pessoa.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho traz como cenário a crise mundial sem precedentes, ocasionada pela pandemia de COVID-19, que em virtude de seu acelerado ritmo de transmissão, sobrecarregou os sistemas de saúde e apresentou um número elevado de óbitos, infligindo a quase todas as nações, a adoção de providências como o distanciamento social e o lockdown, como forma de conter a disseminação da doença, e em consequência disso, apresentam-se os impactos sociais e econômicos, destacando-se a repercussão negativa do desemprego em massa que exigiu políticas públicas sociolaborais urgentes por parte dos governantes. Diante desse cenário, o governo brasileiro lançou medidas como forma de reduzir esses impactos, dentre estas, merecendo destaque, a Lei nº 14.020/2020 e a MP 1.045/2021, que instituíram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entre os setores mais afetados destacam-se o turismo e a hotelaria uma vez que com a suspensão de voos e de viagens na tentativa de conter o avanço da doença, os efeitos foram imediatamente sentidos nessas duas áreas. A hotelaria no Brasil, e mais especificamente na cidade de João Pessoa, local de estudo, foi impactada diretamente com essas ações, afetando a geração de empregos e renda. Por isso, o objetivo deste trabalho foi analisar a (in)eficácia da Lei nº 14.020/2020 e da MP 1.045/2021 na manutenção do emprego e da renda no setor hoteleiro da cidade de João Pessoa, e seus impactos no contexto de retomada das atividades. A metodologia da pesquisa adotada foi exploratória e descritiva, com demonstrando os fenômenos referentes à Lei n°14.020/2020 e à MP 1.045/2021. O método científico adotado foi o dedutivo e quanto a natureza aplicada foi qualitativa e quantitativa. O estudo contém pesquisa bibliográfica e documental realizada em livros, artigos científicos, documentos e sites da internet que abordam as temáticas ligadas ao tema da pesquisa, permitindo um comparativo mais eficaz de informações com base em documentos institucionais de forma a orientar os resultados obtidos, através de buscas nos sites oficiais do governo brasileiro, do Ministério da economia, Ministério do trabalho e emprego, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais- RAIS. Concluiu-se que, apesar da redução de algumas vagas de emprego no ano de 2020, houve uma retomada no ano de 2021, demonstrando que o BEm conseguiu manter o emprego e a renda da hotelaria em João Pessoa.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 2439789 - MARILIA MARQUES REGO VILHENA
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS