Banca de DEFESA: NYCOLE MAIA PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NYCOLE MAIA PEREIRA
DATA: 31/07/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/irb-rydy-rws)
TÍTULO: GRADUAÇÃO EM DIREITO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DA PARAÍBA: O paradoxo da normatividade na educação jurídica
PALAVRAS-CHAVES: Direito à educação. Plano de Curso. Projeto Político Pedagógico. Paradoxo.
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Administrativo
RESUMO: O Projeto Político-Pedagógico e os Planos de Curso de cada programa de graduação têm por objetivo delimitar a atuação do corpo docente e respectivas coordenações acerca dos princípios e objetivos de cada programa. Em uma abordagem do ensino jurídico com dupla via de regulação, as inter-relações entre dois discursos aparentemente especializados: o discurso institucional (pedagógico) e o discurso regulador (jurídico). As verdades temporais produzidas por essas duas abordagens são descritas nos documentos normativos, e atuam como instrumentos positivados que podem delimitar os métodos e práticas implementados no ensino jurídico. Nesse sentido, foi proposta a análise dos planos de curso, justamente por serem instrumentos práticos e quantificados, que positivam os métodos e programas que foram utilizados em cada disciplina da graduação. E o projeto político pedagógico por ser a norma que rege a graduação em Direito e determina suas principais acepções do ensino formalizado através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trabalho objetiva descrever o paradoxo da normatividade nos documentos normativos da graduação em Direito nas universidades federais e estaduais da Paraíba através da análise dos planos de curso e do projeto político pedagógico. Nesse sentido, a discrepância entre a regulação jurídica e a regulação pedagógica, que se opõem na concretização dos documentos normativos que regem a graduação. Partiu-se da hipótese que a regulamentação jurídica fornecida atualmente nos documentos normativos refuta ou dificulta a atuação de preceitos pedagógicos que deveriam ser aplicados para a concretização do Direito à educação superior e às normativas educacionais. Essa delimitação se deu na investigação de como se estabelece a dinâmica da normatividade do ensino superior em relação à matriz pedagógica das recentes reformas nos projetos políticos do ensino do Direito no âmbito profissionalizante. Em uma tentativa de propor uma solução ao que seria a instrumentalização mercantil do ensino do Direito, que carece de inovação e está inserido em um modelo rígido do tradicionalismo das formas considerando a viragem linguística, pragmática e retórica na Modernidade. A análise de discurso empreendida perpassa um recorte epistemológico específico, tendo como método de abordagem hipotético-dedutivo. Em complementação, a técnica de análise/investigação que se mostrou adequada, foi a documental, pois foram levantados os documentos publicados pelas próprias instituições para investigação científica.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE MELO BANDEIRA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo à Instituição - TIAGO MEDEIROS LEITE