Banca de QUALIFICAÇÃO: MANOELA NASIASENE LINS FEITOSA GALVAO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOELA NASIASENE LINS FEITOSA GALVAO
DATA: 27/01/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/msw-xrwz-uyc
TÍTULO: Lei de Direitos Autorais e tatuagem: qual o diálogo possível?
PALAVRAS-CHAVES: tatuagem, tatuadores, direitos autorais.
PÁGINAS: 92
RESUMO: A Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), em seu artigo 7º, prevê um rol não exaustivo de criações do espírito passíveis de proteção por esse sistema, isto é, ainda que não contempladas de modo explícito, preenchidos os requisitos previstos nesse dispositivo, outras expressões artísticas podem também ser protegidas. A falta de especificidade desse artigo, todavia, revela uma lacuna quanto à adequação da arte da tatuagem dentro dos moldes do direito de autor brasileiro, uma vez que a característica principal dessa modalidade, qual seja, a inscrição na pele humana, pode gerar incompatibilidades entre a Lei de Direitos Autorais – que atribui direitos morais e patrimoniais aos criadores – e a legislação cível – cujo Código estabelece limites às intervenções físicas nos corpos humanos. Esse trabalho pretendeu, portanto, analisar em quais pontos diverge a Lei autoral daquela civil, no tocante às tatuagens, com respaldo no depoimento de profissionais da área e na pesquisa bibliográfica e documental.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS