Banca de DEFESA: RAMON ARANHA DA CRUZ

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAMON ARANHA DA CRUZ
DATA: 04/02/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/wog-bjit-irg
TÍTULO: JUSTIÇA PREDITIVA E PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS: ANÁLISE DOS VIESES DISCRIMINATÓRIOS DECORRENTES DA AUTOMAÇÃO JUDICIAL
PALAVRAS-CHAVES: direitos humanos; justiça preditiva; grupos vulneráveis; discriminação.
PÁGINAS: 187
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: CRUZ, Ramon Aranha da. Justiça Preditiva e Proteção De Grupos Vulneráveis: Análise Dos Vieses Discriminatórios Decorrentes Da Automação Judicial. 2023. 143 f. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa/PB, 2023 em cotutela com a Università Degli Studi di Firenze (Teoria dei diritti umani – diritto e società, genealogia e prospettive del pensiero giuridico). A presente investigação doutoral tem como objeto de estudo as novas formas de vulnerabilização sofridas por grupos socialmente vulneráveis, através da utilização de inteligência artificial na automação de decisões. Partindo desta problemática, tem-se por hipótese a afirmação de que o desenvolvimento de algoritmos pautados originalmente nos Direitos Humanos conduzirá diretamente ao fim de atos discriminatórios decorrentes de automação judicial. O objetivo geral desta tese é a análise de como seria possível implementar ferramentas para proteção de grupos vulneráveis submetidos à avaliação por softwares de inteligência artificial na Justiça Criminal. Os objetivos específicos são: a) examinar o processo de criação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas como auxiliares na atividade judicante estatal e justiça preditiva, no intuito de compreender seu funcionamento; b) estudar a pertinência ética acerca da utilização de softwares inteligentes em processos decisórios por entes públicos e privados; c) analisar textos legislativos que se propõem a regulamentar a matéria e também se a resposta a tais violações pode ser obtida através da regulamentação; d) investigar o processo de vulnerabilização de minorias sociais, suas causas e principais fatores de marginalização; e) avaliar e propor políticas públicas para evitar a vitimização de grupos vulneráveis submetidos à apreciação automatizada pelo Poder Judiciário e demais entes públicos. Do ponto de vista metodológico, a tese se classifica como exploratória e parte de um método hipotético-dedutivo, utilizando-se como técnica a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos científicos e legislação. Ao final da pesquisa, foi possível confirmar a hipótese proposta, seja pelas evidências científicas demonstradas como pela própria adesão em massa do sistema regulatório pelos grandes Estados, evidenciando a necessidade de regulamentação para proteção de grupos vulneráveis submetidos às decisões automatizadas no Poder Judiciário.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Externo à Instituição - CARLO BOTRUGNO
Externo à Instituição - EMILIO SANTORO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO