Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO
DATA: 27/02/2025
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/bdg-dvjq-mmb
TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO E REGULAÇÃO: PARÂMETROS E VARIÁVEIS FINANCEIRAS NA ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
PALAVRAS-CHAVES: administração pública; serviços públicos; concessões administrativas; parcerias público-privadas; gestão pública compartilhada.
PÁGINAS: 94
RESUMO: Esta dissertação promove, sob uma perspectiva evolutiva da administração pública e de superação do paradigma verticalizado do direito administrativo tradicional, herdado do regime absolutista e perpetuado, em certa medida, em sistemas econômicos posteriores, uma releitura do papel estatal no desenvolvimento econômico e na regulação dos serviços públicos, que, incapaz de dar total vazão às crescentes demandas de um mercado em expansão e de uma sociedade complexa, cedeu espaço à técnica concessionária, estratégia que, além de reduzir a pressão sobre o orçamento público, potencializa a implementação e gestão de projetos essenciais para o crescimento econômico. A pesquisa examina o advento da parceria público-privada (PPP) como instrumento inovador para a gestão pública moderna, bem como os cuidados exigidos para a estruturação dessas concessões especiais, destacando o ciclo dinâmico e multifacetado intrínseco à implementação dessas concessões. Nesse contexto, busca avaliar o impacto da reforma administrativa na atuação do Estado e a viabilidade das parcerias público-privadas como estratégias para a promoção do bem-estar social e o crescimento econômico, adotando-se, como norte, os seguintes questionamentos: (i) de que maneira a reforma administrativa afetou a atuação estatal como garantidor do bem-estar social e articulador do desenvolvimento econômico?; (ii) quais razões levaram a técnica concessionária a emergir como alternativa estratégica para a prestação de serviços públicos complexos e a importância da mutabilidade para a continuidade contratual; (iii) quais as etapas a serem enfrentadas para se definir se a celebração de uma parceria público-privada é a melhor estratégia a ser adotada pelo poder público?; e (iv) quais os aspectos, sobretudo contábeis, a serem considerados pelo setor privado, para aferir a atratividade econômica da avença.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AENDRIA DE SOUZA DO CARMO MOTA SOARES
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno - 3370105 - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA