Banca de DEFESA: GUILHERME MARINHO DE ARAÚJO MENDES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUILHERME MARINHO DE ARAÚJO MENDES
DATA: 13/03/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/gqw-dtuv-exd
TÍTULO: ANÁLISE DO REPETRO-SPED ENQUANTO INSTRUMENTO DE ATRATIVIDADE DE INVESTIMENTOS E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PETROLÍFERO NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Petróleo. Desenvolvimento. Tributação. REPETRO. Repetro-sped.
PÁGINAS: 241
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Este trabalho se trata de uma análise do Repetro-sped enquanto instrumento de atratividade de investimentos e promoção do desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil. A relevância da pesquisa está em expor o que justifica o REPETRO enquanto regime especial, demonstrando a sua importância na viabilidade econômica dos projetos de petróleo no Brasil, os impactos socioeconômicos, investigação da plausibilidade da renúncia fiscal com a aplicação do regime e proposições de ampliação da eficiência. Então, o problema que orienta a pesquisa é: o REPETRO enquanto incentivo fiscal que desonera a indústria do petróleo é justificável, tendo vista o montante que o Estado brasileiro deixa de arrecadar? Essa renúncia fiscal é plausível? Esses questionamentos são relevantes, uma vez que a renúncia fiscal via REPETRO atinge montantes vultuosos, demandando ser justificável a partir de objetivos socioeconômicos e da necessidade de viabilidade da atividade econômica. Assim, a investigação teve inicialmente como objetivo trazer os paradigmas regulatórios e fiscais internacionais, observando que há um padrão global de práticas entre governos anfitriões e a indústria do petróleo, prosseguindo a pesquisa com a descrição da cadeia produtiva do petróleo e análise da regulação brasileira. Em seguida, o objetivo foi descrever o tratamento fiscal brasileiro sobre a cadeia do petróleo (upstream e downstream), com enfoque no REPETRO, até chegar na Reforma Tributária e controvérsias do Imposto Seletivo. Sequencialmente, o objetivo foi fazer a análise da viabilidade econômica dos projetos do petróleo, utilizando VPL e TIR, e apresentar modelagens econômicas feitas por autores especializados, comparando cenários com e sem REPETRO, assim como demonstrar os impactos do regime, além das críticas quanto à gestão. Finalmente objetou-se investigar a estrutura e legitimidade de um regime especial, analisar o REPETRO como tributação indutora do desenvolvimento, verificar como o petróleo está situado no contexto da transição energética e examinar o regime sob a ótica da Análise Econômica do Direito. A partir da revisão da bibliografia internacional sobre regulação do petróleo (como Johnston, Tordo, Igalliu), análise da legislação e levantamento de dados de órgãos oficiais (como RFB, TCU, ANP) e instituições pertinentes ao setor (como IBP, ABESPetro, ABPIP), assim como subsidiada pela bibliografia de Direito Tributário e da Análise Econômica do Direito, a pesquisa foi realizada buscando cumprir os objetivos propostos. Por fim, a hipótese é que o REPETRO é um complexo de regimes necessários para a atratividade de investimentos e desenvolvimento do setor do petróleo no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - BRENO CARVALHO ROOS
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS