Banca de DEFESA: RICARDO JORGE PINHEIRO BELFORT

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RICARDO JORGE PINHEIRO BELFORT
DATA: 14/03/2025
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/bjq-zbrq-mxs
TÍTULO: O SISTEMA JURÍDICO PARA A PROMOÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E OS PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA O SETOR DE SEMICONDUTORES E DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: ANÁLISES E DESAFIOS
PALAVRAS-CHAVES: autonomia tecnológica; ciência, tecnologia e inovação; condicionalidades; desenvolvimento; políticas orientadas por missões.
PÁGINAS: 123
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A promoção da ciência, tecnologia e inovação passou a ser um objetivo de destaque no texto constitucional e em normas infraconstitucionais. A Emenda Constitucional nº 85, de 2015, e a Lei nº 13.243, de 2016, que promoveram alterações profundas na legislação constitucional e infraconstitucional dedicada ao fomento à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, incluindo a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, são claras demonstrações da importância do tema. Neste cenário, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e os semicondutores têm um papel fundamental. O Brasil ainda é um grande importador dessas tecnologias, apesar de ter estabelecido uma política de incentivos às TICs que foi consolidada na Lei nº 8.248, de 1991, e instituído um programa de incentivos dedicado ao setor de semicondutores, na forma da Lei nº 11.484, de 2007, consistentes na concessão de incentivos fiscais às empresas beneficiárias, condicionados ao cumprimento de determinados requisitos. Apesar das condicionalidades estabelecidas para concessão dos incentivos fiscais, o país ainda não conseguiu alcançar a autonomia tecnológica e diminuir sua dependência externa. O objetivo do presente trabalho é analisar as repercussões sociais e econômicas das reformas promovidas na legislação voltada para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, e examinar a efetividade dos incentivos fiscais para o setor de TICs e de semicondutores, assim como identificar pontos que necessitam de aperfeiçoamento neste microssistema jurídico, levando em consideração o conceito de políticas orientadas por missões.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO