Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA
DATA: 26/03/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO: ATIVISMO JUDICIAL E MANDADO DE INJUNÇÃO: UMA ANÁLISE DO MI7.300 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PALAVRAS-CHAVES: MANDADO DE INJUNÇÃO; PROCESSO CONSTITUCIONAL; ATIVISMO JUDICIAL; CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL
PÁGINAS: 90
RESUMO: O presente estudo visa investigar o ativismo judicial e o uso do mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tema que têm gerado debates sobre os limites da função jurisdicional e a separação de poderes no Brasil. O objetivo central é analisar criticamente a atuação do STF no julgamento do Mandado de Injunção (MI) 7.300, a partir da atribuição de parâmetros para identificação de um ativismo judicial nos termos das contribuições de Keenan Kmiec. A metodologia empregada é predominantemente teórica, com análise crítica das decisões do STF, teorias constitucionais sobre ativismo judicial e literatura doutrinária, utilizando métodos de revisão bibliográfica e jurisprudencial, com foco no MI 7.300. O objetivo do trabalho além de discutir sobre os limites constitucionais da atuação do Judiciário em casos de omissão legislativa, os riscos e benefícios associados a essa atuação, e comparar a atuação do STF no MI 7.300 com outras decisões importantes da Corte. Os resultados da pesquisa trazem uma ênfase crítica das decisões proferidas no MI 7300, questionando alguns pressupostos como a abrangência do conceito de cidadania, a aplicação do princípio da adstrição na fundamentação dos Ministros e a possibilidade de interferir no orçamento para dar concretude a decisão que deferiu o Mandado de Injunção. Em conclusão, a dissertação busca sintetizar os principais resultados da pesquisa, apontando os aspectos positivos e negativos da atuação do STF no julgamento de mandados de injunção, com foco no MI 7.300, abordando as implicações práticas e teóricas da decisão para o ativismo judicial no Brasil e sugerindo possíveis caminhos para futuras pesquisas sobre o tema.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Danilo Marques Borges
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo à Instituição - RAFAEL TUBONE MAGDALENO