Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNE MIRELLY GOMES ANDRADE FERREIRA FORMIGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNE MIRELLY GOMES ANDRADE FERREIRA FORMIGA
DATA: 26/03/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/ikk-coap-buz
TÍTULO: O SUJEITO DE DIREITO ANIMAL SOB A CRÍTICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO DE EVGUIÉNI PACHUKANIS
PALAVRAS-CHAVES: sujeito de direito animal; libertação animal; teoria crítica do direito; Evguiéni B. Pachukanis; marxismo.
PÁGINAS: 40
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a contribuição da crítica da teoria geral do direito elaborada por Evguiéni Pachukanis ao horizonte da libertação animal. Por libertação animal, entende-se o alcance de uma nova organização social, na qual humanos e animais estejam livres das formas de relações da sociabilidade capitalista. Assim como a luta da classe operária está sufocada pela armadilha da forma jurídica, também a luta pela libertação dos animais está usurpada pelos estreitos limites do direito. Nesse quadro, a base teórica desta pesquisa pertence ao campo da filosofia do direito crítica marxista. Ao compreender que a subjetividade jurídica é uma das formas por meio da qual a exploração é reproduzida, a ciência marxista apresenta o sistema conceitual capaz de conhecer os limites da forma jurídica que a relação entre o homem e os animais assume na contemporaneidade. A crítica da teoria geral do direito de Pachukanis é utilizada como referencial teórico a partir do qual é possível enfrentar as contradições da legalização dos animais. Para tanto, alguns pressupostos teóricos são assumidos: (i) que o triunfo de um tempo histórico pós-humanista, que alcance os outros animais como um outro a quem deve ser dado segundo as suas necessidades, passa decisivamente pelo conhecimento crítico da autofágica mobilização das estruturas que organizam a sociabilidade capitalista, como o forma jurídica; (ii) que o ativismo pela subjetivação jurídica dos animais é incapaz de nos conduzir a um outro momento histórico que não seja a própria reprodução das mesmas relações sociais que produzem e reproduzem a exploração dos animais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RICARDO PRESTES PAZELLO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Presidente - 816.112.349-72 - VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR - UFPR