Banca de QUALIFICAÇÃO: TIAGO REGE DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TIAGO REGE DE OLIVEIRA
DATA: 20/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: ENTRE A JUSTIÇA E A GUERRA: o Lawfare e a instrumentalização do Direito como estratégia de guerra política na Operação Lava Jato
PALAVRAS-CHAVES: guerra jurídica; politização do sistema de justiça; Operação Lava Jato; garantias processuais penais; Estado Democrático de Direito
PÁGINAS: 171
RESUMO: O lawfare emergiu nas últimas décadas como uma categoria analítica de destaque nos campos jurídico e político. É entendido como o uso estratégico, distorcido e instrumental de instituições judiciais para fins essencialmente políticos, econômicos ou ideológicos. No contexto brasileiro, esse fenômeno tornou-se particularmente evidente com a Operação Lava Jato, que revelou um padrão sistemático de instrumentalização do sistema judicial visando à perseguição política, resultando em violações de direitos fundamentais e na subversão de garantias processuais penais. Diante desse cenário, a relevância desta pesquisa reside na necessidade urgente de aprofundar o estudo do lawfare como prática de manipulação do direito para fins político-partidários, bem como na análise crítica das respostas institucionais do sistema de justiça brasileiro a esse processo. Nesse sentido, este estudo busca examinar o lawfare no contexto nacional, adotando a Operação Lava Jato como estudo de caso paradigmático. Seu objetivo é compreender como o Judiciário foi mobilizado para atender a interesses externos à sua função jurisdicional e analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, enfrentou ou buscou sanar as distorções causadas por tais práticas. Sob essa perspectiva, o problema central da pesquisa centra-se em avaliar o estado atual do sistema de justiça brasileiro, já impactado em diversas instâncias e níveis pelo avanço do lawfare. Mais especificamente, visa investigar o papel desempenhado pelo STF ao reconhecer que a Operação Lava Jato extrapolou os limites do devido processo legal, levando a rupturas institucionais no sistema de justiça e erosões do Estado Democrático de Direito. As hipóteses que sustentam este estudo asseveram que: o lawfare distorce procedimentos legais, fere direitos fundamentais e fere as finalidades institucionais do sistema de justiça; a Operação Lava Jato representa uma expressão concreta desse processo, operando sob a lógica do estado de exceção, do direito penal inimigo e do processo penal excepcional; os efeitos políticos do lawfare influenciaram significativamente o cenário eleitoral brasileiro entre 2016 e 2022, contribuindo para episódios de ruptura democrática; e que o enfrentamento efetivo desse fenômeno exige mais do que a revisão de decisões judiciais. Exige a construção de um amplo pacto institucional, um processo dialógico nacional e o desenvolvimento de mecanismos jurídicos e extralegais capazes de prevenir, reprimir e punir sua prática. Com base nessas premissas, os objetivos da pesquisa são aprofundar o estudo crítico do lawfare no Brasil, tendo como eixo central a Operação Lava Jato; identificar casos concretos que demonstrem sua ocorrência; analisar seu impacto no ordenamento jurídico e no regime democrático; examinar a resposta do STF a tais eventos; e compreender o fenômeno à luz de categorias como estado de exceção, direito penal inimigo, processo penal excepcional, garantias processuais, Estado Democrático de Direito e direitos humanos. Metodologicamente, a pesquisa é exploratória, qualitativa e teórica, empregando a pesquisa bibliográfica como técnica principal, com abordagem hipotético-dedutiva e procedimentos norteados por métodos histórico e crítico.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ELIARA SANTANA FERREIRA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - HELENA ESSER DOS REIS
Presidente - 424.214.974-34 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA - UFPB
Interno - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES