Banca de QUALIFICAÇÃO: SAMUEL FONSECA LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMUEL FONSECA LEITE
DATA: 19/11/2025
HORA: 14:00
LOCAL: google meet
TÍTULO: GESTÃO JUDICIAL DA MISÉRIA: Disputas em torno do critério de miserabilidade do benefício de prestação continuada
PALAVRAS-CHAVES: Benefício de Prestação Continuada; pobreza; residência; família; trabalho.
PÁGINAS: 79
RESUMO: LEITE, Samuel Fonseca. Gestão judicial da miséria: disputas em torno do critério demiserabilidade do benefício de prestação continuada. 2025. Dissertação em andamento (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2025. A presente dissertação analisa os discursos empregados pelos magistrados da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba nos acórdãos que concedem o benefício de prestação continuada ou o negam sob fundamento de não atender ao critério de miserabilidade. Conforme disposto na Lei Orgânica de Assistência Social, o critério econômico de miserabilidade equivale a 1⁄4 do salário mínimo mensal per capita, podendo ser ampliado para 1⁄2 salário mínimo mensal nas hipóteses normativas previstas. Desse modo, objetiva-se compreender como as narrativas são mobilizadas pelos juízes para construir a concepção de miserabilidade nesses acórdãos. Assim, esse cenário transparece uma gestão judicial da miséria, na qual os magistrados empregam discursos para classificar a pobreza, distinguindo os efetivamente miseráveis daqueles que se encontrariam em um grau de vulnerabilidade não apto a receber o benefício. Em linhas gerais, tomou-se como base três categorias principais que se fizeram presentes nas decisões judiciais que compõem o corpus desta pesquisa: residência, família e trabalho. Nesse âmbito, esclarece-se que esta dissertação se trata de uma pesquisa de natureza qualitativa e documental, que se ancora na análise de conteúdo, especificamente a partir de acórdãos. Portanto, as análises desempenhadas observam como os juízes compreendem tais categorias e como as mobilizam nos acórdãos para dizer a miserabilidade dos postulantes. Por fim, salienta-se que esta dissertação rompe com uma concepção reificada acerca do Estado, pois parte do pressuposto de que os discursos presentes nas decisões judiciais não são emitidos pelo Estado – como se este fosse um sujeito dotado de uma vontade presumível – mas pelos seus agentes, os quais, além de não possuírem visões unificadas acerca dos fenômenos, não proferem, em conjunto, falas que transparecem uma vontade coerente e homogênea do direito.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - LUCAS DE MAGALHÃES FREIRE
Interno(a) - 1649582 - ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO
Presidente(a) - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS