Banca de QUALIFICAÇÃO: HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR
DATA: 04/02/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: Justiça de gênero na prática jurisdicional: a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões da 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB.
PALAVRAS-CHAVES: Julgamento com perspectiva de gênero; Linguagem Judicial; Hermenêutica Feminina; Igualdade Substantiva; Poder Judiciário.
PÁGINAS: 124
RESUMO: Esta dissertação analisou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ/ENFAM, 2021) nas decisões proferidas pela 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba, no período de 2022 a 2025. A pesquisa, de natureza aplicada, qualitativa e documental, utilizou análise de conteúdo (Bardin, 2011) e análise discursiva para examinar trinta decisões judiciais, sendo dezenove sentenças e onze acórdãos, proferidas em casos de violência doméstica, crimes sexuais e tráfico de drogas envolvendo mulheres. A investigação partiu da hipótese de que a aplicação do Protocolo ocorre de forma incipiente, fragmentada e predominantemente implícita, dependendo da sensibilidade individual dos magistrados mais do que de uma política institucional consolidada. Os resultados confirmaram parcialmente essa hipótese: a incorporação da perspectiva de gênero manifesta-se de maneira implícita e hermenêutica, perceptível na linguagem empática, na contextualização da vulnerabilidade e na fundamentação protetiva baseada na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e em tratados internacionais. Apenas duas decisões mencionam o Protocolo de modo literal, o que demonstra a ainda incipiente institucionalização formal dessa prática. Entre as decisões analisadas, 66,7% apresentaram fundamentação protetiva, 83,3% revelaram coerência decisória entre fundamentação e dispositivo e mais de 70% utilizaram linguagem acessível, empática e não estereotipada. Esses dados confirmam que o discurso judicial da 1ª Vara Mista de Mamanguape vem se transformando em direção a uma hermenêutica mais inclusiva, embora a consolidação desse avanço dependa de políticas judiciárias permanentes. O estudo atingiu plenamente o objetivo geral e os objetivos específicos, comprovando que o julgamento com perspectiva de gênero, compreendido como dimensão ética e hermenêutica, é capaz de produzir efeitos concretos na efetivação da igualdade substantiva. A pesquisa também contribui para a integração entre hermenêutica feminista latino-americana (Facio, 1992; Severi, 2016; Biroli, 2018) e teoria constitucional contemporânea (Barroso, 2012; Dworkin, 2002; Kant, 2003), propondo um modelo metodológico replicável de análise documental aplicado a contextos judiciais. Conclui-se que o Protocolo já atua como referência normativa e simbólica no cotidiano da 1ª Vara Mista de Mamanguape, ainda que de modo embrionário. Como perspectivas futuras, recomenda-se o desenvolvimento de estudos comparativos com outras comarcas e o uso de tecnologias de análise automatizada da linguagem judicial para avaliar a coerência semântica e a sensibilidade de gênero em larga escala.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - DANTE PONTE DE BRITO
Interno(a) - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Presidente(a) - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO