Banca de QUALIFICAÇÃO: THAYAMARA SOARES DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAYAMARA SOARES DE MEDEIROS
DATA: 25/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NA ECONOMIA DIGITAL BRASILEIRA: DESAFIOS JURÍDICOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO IVA-DUAL
PALAVRAS-CHAVES: Economia Digital. Reforma Tributária. IVA-Dual. Tributação sobre o consumo. Desafios.
PÁGINAS: 78
RESUMO: A presente dissertação analisa os desafios jurídicos da implementação do modelo IVA dual (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS — e Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) na tributação do consumo da economia digital. O estudo parte da premissa de que a transformação digital redefiniu a lógica econômica global, caracterizada pela desmaterialização, desterritorialização e fluxo de dados, o que impôs uma crise estrutural ao sistema tributário tradicional, concebido para uma economia física e tangível. Diante da insuficiência do modelo anterior, marcado pela fragmentação normativa, o Brasil promoveu a reforma tributária por meio da Emenda Constitucional nº 123/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 226/2026, alinhando-se às diretrizes da OCDE ao adotar a tributação no destino e uma base ampla de incidência. A pesquisa investiga o confronto teórico e prático entre a rigidez da Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT) e a fluidez da economia digital, identificando rupturas críticas nos critérios material, espacial e pessoal da norma tributária. Entre os principais resultados, destaca-se que a nova legislação tenta capturar a riqueza digital através de conceitos residuais amplos e controles automatizados, notadamente o mecanismo de split payment e a tributação com responsabilidade solidária das plataformas digitais, transformando-as em fiscais indiretos da arrecadação. Todavia, observa- se que a operacionalização transfere complexidade ao contribuinte e gera novos gargalos jurídicos, incluindo a tensão entre o rastreamento geográfico do consumidor e a privacidade, a dificuldade de valoração de intangíveis em transações não monetárias e os riscos financeiros associados à retenção automática de tributos. Conclui-se que, embora o IVA dual represente um avanço técnico necessário, sua efetividade depende da superação de desafios operacionais que ainda desafiam a segurança jurídica e a neutralidade no ambiente digital.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno(a) - 1123629 - PABLO GEORGES CÍCERO FRAGA LEURQUIN
Externo(a) à Instituição - VALÉRIA FERNANDES DE MEDEIROS
Externo(a) ao Programa - 2970435 - WALDEMAR DE ALBUQUERQUE ARANHA NETO